Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23440, de 27 de outubro de 2005
Nº 23440/2005
a%, 1/4 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.°^-w DEc^y DE QufkAttQ DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.600.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões seiscentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Financeiros SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção FR R$ 50.000,00 (000) ES 3190.16 3390.37 3390.39 3390.36 3390.14 3390.30 SUB-TOTAL R$ 50.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ....99 -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 - Locação de Mâo-de-Obra R$ 1.000.000,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 860.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 - Diárias-Civil R$ 140.000,00 - Material de Consumo R$ 550.000,00 FR SUB-TOTAL R$ 2.750.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 206060181.1352 -Projeto Califórnia - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 4490.51 -Obras e Instalações RS (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR 50.000,00 (000) 300.000,00 340.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 690.000,00 $ãsfc. 2/4 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HM3W Otffi ÜZ. ÜUmtoKO DE 2005 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^„^R$ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 400.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (000) 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.15 -Diárias-Militar ^R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^110.000,00 TOTAL R$ 4.600.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe f 3390.30 -Material de Consumo H R$ 50.000,00 (OOO)^o :?Bi% i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3M0 DEc^D E OtCfkWO DE 2005 SUB-TOTAL R$ 50.000,00 061220025.2551 ES 99 3390.30 3390.33 3390.92 4490.52 4490.92 061220025.2555 ES 99 3390.18 3390.37 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SSP - Estado de Sergipe -Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Despesas de Exercícios Anteriores -Equipamentos e Material Permanente - Despesas de Exercícios Anteriores -POLÍCIA CIVIL -Manutenção da Polícia Civil -Estado de Sergipe -Auxílio Financeiro a Estudantes - Locação de Mão-de-Obra R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4490.51 - Obras e Instalações R$ 4490.51 - Obras e Instalações R$ 15.000,00 10.000,00 10.000,00 25.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 110.000,00 300.000,00 340.000,00 400.000,00 600.000,00 2.750.000,00 SUB-TOTAL R$ 4.390.000,00 TOTAL R$ 4.600.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, W de OuHLL^ ? de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Sérgio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda v % 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W4Í? DE^r DE Q(ZfítàvtO DE 2005 José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Georíize piiveírà^wsta Teles Secretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura