Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23437, de 25 de outubro de 2005
Nº 23437/2005
m?,. 1/5 •fi GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W?tt.ffl DEá.r OECbrwtoitO DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.096.891,50 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Onico, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.096.891,50 (três milhões noventa e seis mil oitocentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 121220025.2380 ES 99 3390.14 123610121.2389 ES 99 3390.36 3390.93 123670139.2396 ES 3390.30 3390.39 .99 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Coordenação e supervisão geral do ensino - Estado de Sergipe - Diárias-Civil - Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA - Estado de Sergipe - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Indenizações e Restituições -Manutenção e supervisão da rede da Educação Especial - Estado de Sergipe - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 145.510,96 (000) R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 288460298.0443 -Encargos de Natureza Especial a Cargo da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 32.000,00 150.000,00 (025) (025) 22.258,50 (000) 9.000,00 (000) 358.769,46 FR 991,00 (070) 991,00 FR R$ 60.000,00 (070) 60.000,00 FR % 2/5 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^i?? OE/? OEOtfíti)KO DE 2005 financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^ R$ 600 000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2600.000.00 ES 99 -Estado de Sergipe FINANÇAS ES 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 39150,04 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 74131,04 financeiros - ADEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diarias-MilHar ———. R$ 3 000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^ 3 000.00 TOTAL R$ 3096 891,50
Art. 2.
" - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento Fundamental RP 05 -Grande Araçaçu 123610121.2369 - Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP .. 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão %% O 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - - "..x^,ac Pcmiares do Ensino Médio R$ R$ R$ R$ ü 70.510^6 y/ (025) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°c?^m DE$Y DE Qutfk%tíLO DE 2005 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 121280140.2395 -Qualificação de docentes das redes estadual e municipais RP 02 -Baixo S3o Francisco 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.000,00 RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 RP 06 -Litoral Sul 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 6.500,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R$^^^2.000,0 0 SUB-TOTAL R$ 358.769,46 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 491,00 (070) 288460298.0443 -Encargos de Natureza Especial a Cargo da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -SentençasJudiciárias ^^R$^^^500,00 (070) SUB-TOTAL R$ 991,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 4490.51 -Obras e Instalações 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 041220071.1650 -Construção de Moradias em Comunidades em Situação de Risco ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 34.000,00 SUB-TOTAL R$ 60.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 2.600.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.600.000,00 R$ R$ R$ R$ 7.000,00 3.000,00 6.000,00 10.000.00 (070) (070) (070) (070) T" f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^.^9 DEÍY DE Oirt(iwO DE 2005 131220025.2821 ES 99 3390.30 3390.36 3390.39 131220025.2824 ES 99 3390.33 3390.92 3390.37 133920144.8821 RP 05 3390.14 4490.52 4490.52 3390.32 3390.14 3390.30 131220025.2822 ES 99 3390.36 3390.39 131220144.2826 RP 05 3390.30 3390.36 3390.37 133920144.1838 RP 05 3390.36 3390.39 4490.52 -CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA -Manutenção do Conselho Estadual de Cultura - Estado de Sergipe - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros -Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção - Despesas de Exercícios Anteriores - Locação de Mão-de-Obra FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO -Manutenção das ações do FUNCART -Grande Aracaju -Diárias-Civil - Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente - Material de Distribuição Gratuita -Diárias-Civil - Material de Consumo -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e supervisão geral da pasta - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e supervisão dos espaços cênicos - Grande Aracaju - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação de Mão-de-Obra - Revitalização da Orquestra Sinfônica de Sergipe -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ 2.000,00 6.000,00 2.000,00 (000) (000) (000) R$ R$ R$ 779,00 5.015,11 260,00 (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 181220025.4935 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - ADEMA ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^^^^^ R$ SUB-TOTAL R$ 996,00 6.100,00 1.585,00 10.000,00 14.200,00 860.00 4.750,00 604,83 (000) 623,60 (000) 283.20 (000) 500,00 (000) 10.172,30 (000) 6.402,00 (000) 74.131,04 3.000,00 3.000,00 TOTAL R$ 3.096.891,50
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. 5/5 i % ^^••j - GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO W?i3-W DEJM DE Cortíceo DE 2005 Aracaju, M de o3fcV o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Lindberg Gondim da Luc Secretário de Estadojjafõucaçao Tácjte-rtntônio de Faro Melo Secretário de Estad^daindústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Sérgio Oliveira da Silva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício