Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23436, de 21 de outubro de 2005
Nº 23436/2005
GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N°t%?ty DE/ y DE^eütó? DE 2005
Constitui Grupo de Trabalho Técnico para intensificar a ação físcalizadora visando ao incremento da arrecadação estadual, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII, e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, combinado com disposições das Leis n°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991; na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), especialmente os seus artigos 185 a 189; tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 17.855, de 28 de dezembro de 1998; e considerando a necessidade de intensificar os serviços de auditoria em segmentos estratégicos para a arrecadação estadual, DECRETA: Ar t I o . Fica constituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF AZ , um Grupo de Trabalho Técnico, com a finalidade de atuar de forma intensiva e ostensiva visando à incrementação da arrecadação estadual.
unico
Art. 3.
O Grupo de Trabalho Técnico de que trata este Decreto deve concluir as suas atividades em 90 (noventa) dias, contados a partir de 05 de setembro de 2005.
Parágrafo únicoO prazo mencionado no "caput" deste artigo pode ser prorrogado, por até igual período, mediante Decreto do Governador do Estado, por solicitação justificada do Secretário de Estado da Fazenda.
Art. 4.
O Secretário de Estado da Fazenda deve expedir as normas, instruções e/ou orientações que se fizerem necessárias à execução das atividades inerentes à aplicação deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de setembro de 2005.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, AH de eáfctCo de 2005; 184° da Independência e 117° da República. FILHO DO ESTADO Gilmar de Melo Mej Secretário de Estado jda Fazenda Georíize Oliveira Costo, Secretário flé Estado daSeguratpça Públit/a, km exercício. Nicodemos CbrreiiCFtylcai Secretário de Estado de Goperno CONSTITUI/132005 Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 21 de outubro de 2005. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fà. 43^ DE/ Y DE Ouetúj^yto D E 2005 ANEXO I GRUPO ARACAJU N° 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. NOME Boaventura Dantas Oliveira Neto Marco Aurélio Monteiro Ana Rosa Costa Santos Augusto Carlos Cavalcante Bernadete Dantas Meio Cleber Alberto de Oliveira Daniel da Silva Bonelá Eronides Rocha Júnior Gilman Ramos Santos Campos Glêine Nascimento Israel Batista Franca Júnior José Antônio Azevedo José Luiz Batista de Santana Jussara Monteiro D"Avila Melo Lauro Menezes Santos Lívia Maria Silva Correia Luís Henrique Medeiros de Souza Luiz Alberto de Argolo Madja Maria Bittencourt de Macedo Maria Aparecida dos Santos Maria Izabel Pereira Tavares Maria Vanda Fontes Araújo Paulo Roberto Ribeiro Silvana Garcia Santos Menezes Te rezinha da Silva Waldir da Cunha Buarque Júnior Lídia Teixeira Nery Silvana Maria Lisboa Lima Antônio LUÍS dos Santos CARGO ATTII - Coordenador ATTII - Coordenador ATT-I ATT-I ATT-I ATT-I ATT-I I ATT-I ATT-I ATT-I ATT-I ATT-I ATT-I ATT-I ATT-I ATT-II ATT-I ATT-I ATT-I Oficial Administrativo ATT-I ATT-I ATT-I ATT-I ATT-I ATT-I ATT-II ATT-II ATT-II CPF 060.431.435-34 199.791.005-59 199.426.305-97 311.027.605-44 335.781.255-04 103.913.475-00 235.777.625-00 060.375.425-20 236.267.715-04 436.650.985-72 339.198.365-53 085.368.135-04 438.868.175-04 400.443.005-49 155.470.785-49 199.365.835-15 468.927.884-91 170.956.895-04 200.924.665-91 201.064.165-53 103.265.105-91 102.990.845-15 276.184.985-04 189.979.965-65 068.094.725-68 266.980.135-87 149.955.305-68 276.324.315-00 312.120.935-34 RG 211.338 424.599 421.597 685.460 281.600 307.890 468.688 268.471 789.980-2 421.831 766.316 179.959 863.516 646.474 389.899 315.687 1.139.066 431.177 261.411 374.800 265.318 274.719 602.949 456.665 228.508 622.710 369.641 403.554 744.067 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°°ZJ ty DE i r DE(M?íwO DE 2005 ANEXO II GRUPO ITABAIANA N° NOME Sirlane de Araújo Cortes Ana Cristina Bettâmio de Souza Antônio César de Jesus Costa Antônio Cláudio Dantas varjão Araken Dantas Oliveira Santos Delma Fontes da Cunha Souza Emilio Barreto de Souza Givanilde Silva Sales Josan Silva dos Santos José Cláudio Gomes José Gildo Menezes José Oliveira Ferreira José Raimundo R. OLiveira Maria Val mel ia Aragão Silva Reynaldo Nunes de Morais Robson José de Souza Rubens Sérgio da Conceição I Sérgio Cruz Santos I Vânia Maria Costa Hansi . / CARGO ATT I - Coordenador ATT-I ATT-I ATT-I ATT-I ATT-I ATT-I ATT-I ATTI ATT-I ATT-I ATT-I ATT-I Of. Administrativo ATT-I „.—^ATT-I / ^ AXT-I ATY-I , ATÍI CPF 099.514.315-34 575.748.125-00 481.489.975-00 094.947.745-15 068.599.255-15 295.419.991-15 157.527.041-20 361.641.275-72 236.533.615-91 154.786.535-00 189.269.405-00 103.243.215-20 189.269.405-00 267.443.175-04 343.610.145-15 137.976.705-91 138.660.285-04 199.135.675-72 393.940.345-87 RG 737.531 803.080 2.239.786 232.624 932.907 780.675 693.149 524.698 328.722 941.819 220.673 424.444 544.404 572.324 169.314 275.629 330.230 812.813 GOVERNO OE SERGIPE uuvenn v ue aerraire , , /DECRETO NV?-ty DE W DE J%rf%wK^ DE 2005 ANEXO III GRUPO COMANDOS ESPECIAIS N° NOME Jorge Eduardo Andrade Krauss Jorge Luiz Tavares dos Santos Balbino José Silva Neto Albérico Vieira de Melo Alberto Cruz Schetine Alberto Sobral Ramos Aloísio Alves de Souza Antônio Alves de Souza Antônio Alves Resende Antônio Mareio do Sacramento Ariosto Araújo dos Santos Carlos Roberto Monteiro de Andrade José Jorge Alves Secundo Fausto Masaru Otsuka Fernando Antônio Monteiro Feitosa Pedro Leite de A.Sobrinho Franklin Cavalcante de Macedo Frederico Augusto de Andrade João Nilson Oliveira Jorge Joaquim dos Réis José Alberto Ramos Mota José Antônio Maiá de Carvalho José Alves de Souza José Rafael N. Santana Josenicio Rezende Luiz Antônio da Costa Mauro César Oliveira Fonseca Rômulo José Alcântara Santos Sérgio de Souza Ferreira / Sérgio Pina de Carvalho / Waldir Ribeiro S. Santos /T Wilton Deda Gonçalves // Wolney Carlos Quitério „ V CARGO ATT l -Coordenador ATT I -Coordenador ATTI ATT) ATT! ATT! ATTI ATTI ATTI ATTI ATTI ATTI ATTI ATTI ATTI ATT-I ATTI ATTI ATTI ATTI ATTI ATTI ATT! ATTI ATTI ATT! ATTI ATTI ATTI ATTI ^XATT I ÂTTI ArvY CPF 463.714.275-04 149.962.515-49 103.212.335-49 364.844.315-15 170.722.125-15 149.286.045-04 150.000.285-20 265.262.635-34 085.664.455-20 332.292 794-68 116.912 635-91 126.725.565-04 065.442.205-68 327.790.385-00 306.633.427-91 358.893 735-87 498.496.625-49 759.508 207-20 505.657.255-34 532.760.0005-04 085.664.455-20 266.747.505-49 265.566.265-20 449.454.267-91 361.733.805-Í4 199.808 925-87 293.601.455-72 332.292.794-68 RG 389.148 347.641 287-205 6.723.759 309.092 364.197 324.349 607.845 682.092 184.676 452.122 7.835.920 229.810 575.693 1.130.885 797.491 943.737 1.130.528 725.087 235.846 517.851 1.130.498 784.064 633.187 297.997 453.855 1.141.200 193.664 637.795 GOVERNO DE SERGIPE ,DECKETO PTcP-r$Z DE / r DE OUÍIL^O DE 2005 ANEXO IV GRUPO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ORDEM TRIBUTARIA N° NOME Danielle Garcia Alves Soares Thaís Oliveira Lemos Santiago Ana Paula de Carvalho Moura Antônio Eduardo dos Santos Aryosvan Modesto Santos Carlos Inácio Ribeiro Costa Débora Lima Alves Eliene Oliveira Martins Iris Vivian Nunes Freire Rivanda Oliveira Rieíi CARGO Delegada de PolíciaCoordenadora Delegada de Polícia Coordenadora Escrivã de Policia Agente de Policia Agente de Policia Agente de Polícia Agentejde-Eolícia Agafite de Políôia Agente de Polícia Etisnvã de Policia CPF 871.277.685-87 781.734.005-63 887.390 665-68 352.608.315-00 503.636.205-59 409.599.535-15 276.523.275-04 591.095.805^9 755.675.478-20 RG 1.292.854-8 1.230.566 799.983-6 832.379-8 740.962 388.150-4 408.024-6 883.530-6 1.370.841