Decreto Estadual de Sergipe nº 23433, de 19 de outubro de 2005

Nº 23433/2005

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° l$M$ DE i3 DE Octrueao DE 2005

Transfere, da então Secretaria de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho de conformidade com a Lei n° 5.661/2005, para a atual Secretaria de Estado do Trabalho e do Emprego, o respectivo Projeto e Atividades, dentro dos correspondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do exercício 2005. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VU e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no Parágrafo Único, Inciso II do

Art. 24.

, da Lei n° 5.661, de 06 de junho de 2005, DECRETA: Art. I o - Ficam transferidos, da então Secretaria de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho em conformidade com a Lei n° 5.661, de 06 de junho de 2005, para a atual Secretaria de Estado do Trabalho e do Emprego - SETRABE, o respectivo Projeto e Atividades, dentro dos correspondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art- 3 o - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 de fruHÂiede 2005; 184° da Independência e ll?o da República. ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 3% ^ D E J3 DE OütVQ/ao DE 2005 Artemizio Cardoso JResende Secretário de Estado dof Planejamento, Em Exército Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Secretária de Estado e da Assistência Social, Em Exercício Walker Martins Carvalho Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego 1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J3 M3B DE-/? DE OtfTOefoo DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE À POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO - SETRABE, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI N° 5.661, DE 06/06/2005 SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO ES 99 ^T ^ ^ ^ ES 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato ESTADO DE SERGIPE Manutenção da Política de Prévenção e Educação na Área da Saúde do Trabalhador ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3390.39 00 FR VALOR SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 111220025.2838 ES 99 ES 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho. Emprego e Ar - tesanato ESTADO DE SERGIPE Manutenção da Política de PréSaúde do Trabalhador ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO FR VALOR 4.800.00 y^66 ^ 2/ 6 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N D tá 462 DE 73 DE etfruato DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO - SETRABE, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO OA LEI N" S.661, OE 06/06/2005 SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO ES 99 . sb^ ^ ^^T ^ J ESPECIFICAÇÃO Capacitação e Aperfeiçoamento de Artesãos ESTADO DE SERGIPE Capacitação de Jovens pará inELEMENTO 339039.00 FR VALOR 3000.00 2000,00 3.000,00 3000.00 3000.00 3000,00 3.000.00 3000.00 3.000,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ES 99 ESPECIFICAÇÃO Capacitação e Aperfeiçoamento de Artesãos ESTADO OE SERGIPE capacitação de Jovens pará InELEMENTO FR VALOR 2000.00 3.000,00 5000.00 2.000.00 2.000.00 3000.00 3.000.00 3000.00 3000.00 3.000,00 3000.00 3/ 6 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N° éL5^33 DEV^DE OUTveev DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE À POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO - SETRABE, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI N° 5.661, DE 06/06/2005 SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO ES 99 ES 99 i ^ ^ ^ V^ ES 99 ESPECIFICAÇÃO serção no Mercado de Trabalho ESTADO DE SERGIPE SeguroDesemprego GRANDE ARACAJU Intermediação de Emprego ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3390.14.00 FR VALOR 3.000.00 87.416.14 93,20 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ES 99 ES 99 ES 99 ESPECIFICAÇÃO serçáo no Mercado de Trabalho ESTADO DE SERGIPE Seguro-Desemprego GRANDE ARACAJU Intermediação de Emprego ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3390.30 00 FR oo o OO O VALOR 3.000,00 1000.00 8.847,00 93,20 A 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-ÉÍ Wá DE J3 DE Ooroéto DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE À POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO PARA A SECRETARIA OE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO - SÊTRABE. EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO OA LEI N" 5.661, DE 06/06/2005 SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP05 V fe^ T ^ U ES 99 ESPECIFICAÇÃO Intermediação de Emprego pará Egressos da Penitenciária GRANDE ARACAJU Capacitação para Geração de Emprego e Renda ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3390.39 00 449052.00 339014.00 FR VALOR 2936.80 894.56 33208.81 52671.01 1000.00 1000.00 1.000.00 1000.00 1000.00 1000.00 1000.00 1000,00 10.000.00 3000.00 3.000.00 1000.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO RP05 ES 99 ESPECIFICAÇÃO Intermediação de Emprego para Egressos da Penitenciária GRANOE ARACAJU Capacitação pars Geração de Emprego 4 Renda ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 339036.00 FR VALOR 246962,64 894,56 52671.01 1000,00 1000,00 1000,00 1000.00 1000,00 1000.00 1.000,00 3000.00 3000.00 lOOOjpO 5/ 6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°43^33 DE / 3 DE Oürveao DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE À POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO - SETRABE, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI N° 5.661, DE 06/06/2005 SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP05 âr-^ JR^ ^ ^ ES 99 ESPECIFICAÇÃO Realização de Eventos e Feiras GRANDE ARACAJU Concessão de Micro-Credrto ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO FR VALOR 1000.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO RP05 ES 99 ESPECIFICAÇÃO Realização de Eventos e Feiras GRANDE ARACAJU Concessão de Micro-Crédito ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3390X00 FR VALOR 1000,00 6/ 6 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N° ab M$S DE 43 DE 0UTÜS4O DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO - SETRABE, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI N° 5.661, DE 06/06/2005 SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO ES 99 —.^ ^ f^Z^^ J^S———i ESPECIFICAÇÃO Capacitação de Empreendedores ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO FR TOTAL GERAL VALOR 786.866,40 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ES 99 ESPECIFICAÇÃO Capacitação de Empreendedores ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3390.14 00 3390.30 00 3390.39.00 FR TOTAL GERAL VALOR 786.866,40

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