Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23429, de 17 de outubro de 2005
Nº 23429/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ W DE/ 3 DE OUTUBRO DE 2005
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.41 -Contribuições —^R$ 10.000.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 10.000.000,00 TOTAL R$ 10.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 10.000.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 10.000.000,00 TOTAL R$ 10.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JS de pã/uíkede 2005; 184° da Independência, 117° da República. es?FTiho do Estado - M - Sérgio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento 2/2 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.W DE JS DE QifTVa/%O DE 2005 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda