Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23427, de 17 de outubro de 2005
Nº 23427/2005
m, 1/e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ ^ DE i i DE OUTV$AO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.750.680,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.750.680,00 (dez milhões setecentos e cinqüenta mil seiscentos e ointenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 041240034.2139 -Manutenção da Ouvidoria Geral do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 041280045.2140 -Capacitação de recursos humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público ES 99 -Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais ^R $ 5.400,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.400,00 FINANÇAS 041220025.2135 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEC( ES 99 -Estado de Ser 3390.39 -Outros Serviços de/Terceirok-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação eWpervisão geral da pasta - SECC ES 99 -Estado deSerflipkT / /„ /j 3390.14 -Diárias-Civil Ti/ Nlíli / /f RS R3 lftf) nn^âflffi/ f. % GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 i3.^í DE^Z DE QtrrVQéto) DE 2005 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra ^R $ 60.000,00 SUB-TOTAL R$ 313.180,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010198.4251 -Eventos agropecuários RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 35000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 85.000,00 247220025.4371 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 3.450,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 41.980,00 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 16.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.070,00 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 30.000,00 SUB-TOTAL R$ 121.500,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 215.600,00 (000 SUB-TOTAL R$ 215.600,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria ^R $ 20.000,00 (070 SUB-TOTAL R$ 20.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 111280068.2648 - Capacitação e aperfeiçoamento de artesãos ES 99 - Estado de Sergipe / 3390.39 -Outros Serviços de Tercefros^essoa Jurídica - ^ m ^ — R$ 70000,00 (000 /7 A SUB-TOTAL R$ 70.000,00 DO ESTADO DEMRGIH H / ^ ii GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áíkí DE l i DE ÜOTUBW DE 2005 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ 4.750.000,00 5.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 9.750000,00 TOTAL R$ 10.750.680,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ FR R$ 60.000,00 (000) 90.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 041240034.2139 -Manutenção da Ouvidoria Geral do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ SUB-TOTAL R$ 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público ES 99 - Estado de Sergipe 3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ SUB-TOTAL R$ 041220025.2135- ES 99 - 3190.92 4490.52 3390.92 3390.30 3390.33 3390.36 041220025.2131 ES 99 3390.92 041220025.2137 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC Estado de Sergipe Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Material de Consumo Passagens e Despesas cdm Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física GABINETE DO SECRI Coordenação e su • Estado de Sergipe - Despesas de Exe •GABINETE MILIT • Manutenção do G da pasta - SECC Anteriores R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 150.000,00 FR 20.000,00 (000) 20.000,00 FR 5.400,00 (000) 5.400,00 FR 19.000,00 30.000,00 80.000,00 80.000,00 1.020,00 55.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.MW+ DE dl DE O(ffU/$eO DE 2005 4/6 ES 3190.17 3390.14 3390.39 .99 -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar R$ 1.040,00 -Diárias-Civil R$ 2.080,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.040,00 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 247220025.4371 ES 99 3390.92 247220253.3371 RP 05 3390.30 3390.36 3390.39 247220253.3372 RP 05 3390.30 3390.39 247220253.3373 RP 04 3390.30 247220253.3374 RP 3390.36 3390.39 .05 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA SERGIPE 061260059.3558 -Aquisição de microcomputadores e periféricos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 313.180,00 (000) (000) (000) FR 85.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 85.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR -Estado de Sergipe - Despesas de Exercidos Anteriores R$ -Renovação tecnológica das Rádios Aperipê Am e Fm -Grande Aracaju - Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Renovação tecnológica da TV Aperipê -Grande Aracaju - Material de Consumo R$ 10.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 - Recuperação das unidades repetidoras da TV Aperipê -Agreste - Material de Consumo R$ - Reforma geral do complexo técnico-administrativo da FUNDAR -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.900,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 FR 10.000,00 (000) 11.900,00 (000) 7.900,00 (000) 14.900,00 (000) (000) (000) 1.900,00 (000) (000) (000) 121.500,00 FR 20.000,00 (070) -SECRETARIA DE ESTAflO DO O POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SÓ -GABINETE DO SECRETÁRIO 041220071.1650 -Construção de Moradij Situação de Risco GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-WW DEV i DE OOTO$gQ DE 2005 5/6 ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 70.000,00 FR R$ 215.600,00 (046) R$ 9.750.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 9.965.600,00 TOTAL R$ 10.750.680,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de QuGÁw de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil EtélioderCaTvàlho Pjedo Secretário de Estado da^Agncultura/do A6astecimente-e da Irrigação Lindberg GondjpMJeLucena Secretário deitad o da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia 6/6 .9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tf ^+ DE7/ DE OUTUBRO DE 2005 Georiize Oli Secretário de Estado da Teles nça Pública, em Exercício Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício LuízT)urvalNlachado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura