Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23426, de 14 de outubro de 2005
Nº 23426/2005
:-m, 1/4 GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N.°-wí"^ L DE// DE OtnVâOV DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.470.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão quatrocentos e setenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POÜT1CA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 790.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ..^R$ 100.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 890.000,00 FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 50.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 270.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 270.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantage(is/ Fixas - Pessoal Civil^^R $ 200.000,00 (001) IB-TOTAL R$ „ 200.000,00 dSK Z„ -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?â3Mt DE JI DE OtSrVtiCO DE 2005 FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 60.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^60000,00 TOTAL R$ 1.470.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 4.100,00 3190.09 -Salário-Família R$ 3.900,00 3390.41 - Contribuições ^R$ 6.000,00 SUB-TOTAL R$ 14.000,00 ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 36.000,00 SUB-TOTAL R$ 336.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 260.000,00 3390.41 - Contribuições —^^^^^^R$ 40.000,00 SUB-TOTAL R$ 300.000,00 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pu bli; RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixa/- Pessoal Civil^^^R $ 500.000,00 (001 TAL R$ 500.000,00 LASER r:%, 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^.4-tó DEjl DE OVTveec DE 2005 FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 80000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 90.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 60.000,00 (001) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 90.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^150.000,00 TOTAL R$ 1.470.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, U de í?tíí ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntás Institucionais :$BSfc. DE SE RETO lemos Correia Fá Secretário oe Estado de Governo Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil 4/4 José de Araújo Secretário Secretária de Estado do CombateA^bbre istência Social, em Exercício Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Juventude e do Esporte Sérgio Oliveira da Silva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo