Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23418, de 11 de outubro de 2005
Nº 23418/2005
r:%% 1/2 •w "- ^ "•.•-;. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ S DE 0? DE ôuroeao DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.944.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.944.000,00 (dois milhões novecentos e quarenta e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.1042 -Construção de unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 950.000,00 (000) 020610007.1043 -Ampliação de unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 257.000,00 (000) 020610007.1044 -Reforma de unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 590.000,00 (000) 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 172.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 348.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 527.000,00 (000) 288460298.0041 -Atividades de Encargos Especiais a Cargo do Tribunal de Justiça ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.944.000,00 TOTAL R$ 2.944.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações /fi, ^R $ 2.944.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 2.944.000,00 -.-%. 2/2 li i -•fc i-.:-í. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE OIDE OUTUB/k) DE 2005 TOTAL R$ 2.944.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0? de oatüÁu^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Séígib Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Emanuel Messias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura