Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23417, de 11 de outubro de 2005
Nº 23417/2005
1/1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^ ^ DE 01 DE OUTÜftM DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 81.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 81.000,00 (ointenta e um mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: LASER EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 11.000,00 (008) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 70.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^81.000,00 TOTAL R$ 81.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2004.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0) de guÊuhede 2005; 184° da Independência e 117° da República. — ^ --- íeráio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Juventude e do Esporte