Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23415, de 11 de outubro de 2005
Nº 23415/2005
1/6 -3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.w$" DE Qt DE OOTÜbao DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 12.760.702,78 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.760.702,78 (doze milhões setecentos e sessenta mil setecentos e dois reais e setenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 10.000.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 10.000.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 46.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 54.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.900,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 116.900,00 FINANÇAS 121220025.2377 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 36.000,00 â ^ 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°ttUf DE O? DE OUTVeao DE 2005 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 18.800,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 43.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 61.800,00 ESTADUAL DE SAÚDE 103010025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (027) 103010103.7473 - Reforma de estabelecimentos de saúde RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (006) 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 200.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1.480.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (070) 288460298.0551 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 200000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 061810025.2705 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 4 o BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 22.000,00 (000) 061810025.2706 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6 o BPM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 21.500,00 (000) 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 450.000,00 (000) 288460298.0701 - Encargos de Atividades Especiais da Pol leia Militar ES 99 - Estado de Sergipe jj :-ftBfc. 3/6 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vf 4jf DE Oi DE CÜWQeo DE 2005 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 202.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 695.500,00 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.044,78 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 93.458,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^120.502,78 TOTAL R$ 12.760.702,78
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADÃO 041220024.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 4.900,00 (000) 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra R$ 3.000,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (070) CENTRALIZADAS 041220025.2231 -Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 19.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 116.900,00 123620121.1375 -Implantação do Projeto Reencontrar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123620124.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju , 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000)tf R$ R$ R$ 5.000,00 10.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) / ,-a . 4/6 1Y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/vafJf DE07- DE OüTVôüo DE 2005 123630127.2382 -Manutenção do Piano de Reforma da Educação Profissional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 36.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220022.3441 -Ampliação da sede da JUCESE RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 55.800,00 (070) 231260022.3443 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R$^6.000,0 0 (070) SUB-TOTAL R$ 61.800,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizaçõese Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições 3390.93 - Indenizações e Restituições 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 - Subvenções Sociais 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (027) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita „„^R $ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.480.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061260059.3552 -Ampliação da rede de informática RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (070) 061260059.3557 -Implantação de Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos RP 05 -Grande Aracaju JI R$ R$ R$ R$ R$ 300.000,00 200.000,00 180.000,00 100.000,00 100.000,00 (027) (027) (006) (006) (027) :$m. 5/6 •-fc ^-.--Í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ ^ DE 4? DE OUTUô/lc DE 2005 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 061810025.2702 -Manutenção do Policiamento de Trânsito Rodoviário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 493,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 061810025.2704 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 3 o BPM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 655.004,48 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00 (000) 061810045.2701 -Realização de cursos de especialização e atualização profissional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 061810061.1704 -Aquisição de equipamentos bélicos pará Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.002,52 (000) RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.500,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 061810061.1706 - Ampliação de quartéis da Pol ícia Militar RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 695.500,00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000.000,00 (046) 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 120.502,78 (046) SUB-TOTAL R$ 10.120.502,78 TOTAL R$ 12.760.702,78 ii :% . tv 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MMr DEÍ)ÍDE OüTO/Sao DE 2005
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 01- de atAZubnv de 2005; 184° da independência, 117° da República. -f i v )io Silva Fontes Secretário dê Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Arayje-WendonçsKSobrinho Secretáriode Estado)cta ^ministração .indberg Gond/m dfLucena Secretário de EstadodaTducaçâo TácitoAnfonio de Faro Melo Secretário dá Estado daJpcftÜstria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia José ÜmASantana SecretáriO/deJBklado da Saúde Georlize JÓtíveia^Tosta Teles Secretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura