Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23410, de 7 de outubro de 2005
Nº 23410/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?êsMO DE Oi DE ^tf7tt ^ViO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.353.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.353.500,00 (dois milhões trezentos e cinqüenta e três mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 2.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.500,00 041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Govemadoria ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 SERGIPE 288460298.0215 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPESAÚDE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 300.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206050210.4248 -Assistência aos agricultores familiares pará integração ao desenvolvimento sustentável RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJÍ DE^YDE OuníLQttO DE 2005 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 5.000,00 (000) 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (022) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (025) 247220025.4371 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (070) 247220253.3374 -Reforma geral do complexo técnico-administrativo da FUNDAR RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (070) 247220253.3375 - Produção de vídeos pará veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 231.000,00 (025) 247220253.3376 -Construção de estúdio de gravação e exibição da TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 460.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.666.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 041220234.4450 -Manuntenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 114.000,00 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$^6.000,00 SUB-TOTAL R$ 120.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 5.000,00 SUB-TOTAL R$ 5.000,00 DE DECRETO H?teW OyDEOuYuvtzO DE 2005 GOVERNO DE SERGIPE 3/6 OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 164820165.3850 - Execução de Obras de Infra-Est rutura e de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações 288430290.0800 -Amortização e Encargos da Divida Interna da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3290.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ SUB-TOTAL R$ FR 20.000,00 (070) R$ 100.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) 150.000,00 TOTAL R$ 2.353.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2052 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ 2.500,00 041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Govemadoria ES 99 -Estado de Sergipe 3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.000,00 3390.15 - Diárias-Militar R$ 2.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.3224 -Aquisição de Veículos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO 10.000,00 300.000,00 FR 2.500,00 (000) FR (000) (000) (000) FR R$ 100.000,00 (071) R$ 200.000,00 (071) FR GOVERNO DE SERGIPE DECREJO W.°Jts.W DEÜY DE O(tntwO DE 2005 206050198.1737 -Construção de matadouros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 88.950,00 (046) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 11.050,00 (046) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^ ^ SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 041220234.3450 -Reforma das Intalações do Departamento de Metrologia do ITPS RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) 041250234.3451 -Construção do Parque de Aferição de Caminhões RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00 041250234.3452 -Implantação do Laboratório de Calibra eão ITPS RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 120.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 5000,00 SUB-TOTAL R$ 5.000,00 R$ R$ R$ R$ 5.000,00 212.000,00 88.000,00 250.000,00 555.000,00 (000) (022) (022) (025) FR 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ w DE04 OBOíCTeLtottO DE 2005 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (046) 4490.51 - Obras e Instalações R$ 1.071.000,00 (046) OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3831 -Urbanização da invasão do Coqueiral em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 154510155.3832 -Urbanização da invasão Novo Horizonte em Nossa Senhora do Socorro RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 154510173.3855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais-PRODETUR II RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) 154510248.3854 -Atracadouro/obras complementa res em Atalaia Nova/Barra dos coqueiros - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.261.000,00 TOTAL R$ 2.353.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0v de pâfcfc-O de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 6/6
VGOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?à3MÔ DEU? DE Q(JtíU-^itQ DE 2005 José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etélio de Carvalho Pr; Secretário de Estado da Apjúeolíúra)do Abastecimento e da Irrigação Jndberg GorraimdtíTucer. Secretário de Estado da-BJucação TácjJpvAfítbnio de Faro Melo Secretárjff de Estadojia-Ifídústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura