Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23396, de 4 de outubro de 2005
Nº 23396/2005
m 1/4 ^ r ^.^^ V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.3% DE $t DE ãeilrwarw DE 2005
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.377.700,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.377.700,00 (cinco milhões trezentos e setenta e sete mil setecentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 58.000,00 (000) 288460298.0175 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO DA SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 62.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 15.000,00 (000) CIDADÃO 041220024.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 165.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440080.8654 -Enfrentamento à pobreza RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições ^R$ 49000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 49.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE /d % 2/4 4i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V33%í DEt^3 DE ãrfc/K%vzo DE 2005 267820269.3755 -Estudos e projetos de rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 23.700,00 (000) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 20.000,00 (025) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 5.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 5.043.700,00 TOTAL R$ 5.377.700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Ffsica R$ 50.000,00 (000) 3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 288460298.0213 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizaçõese Restituições ^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 165.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 - Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 300.000,00 (027) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 500.000,00 (006) 103010103.7472 -Equipar ambulatórios especializados RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (027) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria /?/f($ 50.000,00 (027) •mi -4 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.".23J96 DEàtZ DE JZrfer/n$tto DE 2005 103010104.8476 -Incentivo financeiro pará desenvolvimento da Atenção Básica ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições ^^ R$ 100.000,00 (006) 300.000,00 (027) 400.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1.710.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081280080.8657 -Capacitação de profissionais que trabalham com grupos vulneráveis RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082420080.8653 -Atendimento à pessoa portadora de deficiência RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 082430075.8651 -Acompanhamento e avaliação do PETI ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.43 - Subvenções Sociais 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7673 -Melhorias habitacionais RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo R$ RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3758 -Recuperação de áreas degradadas do PRODETUR I - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 5.000,00 5.000,00 5.000,00 49.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000.00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) 5.000,00 (025) (025) (025) (025) 5.000,00 (025) FR % 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%JSf DEt ^ DE^r^y%,e^ DE 2005 4490.51 -Obras e Instalações R$ 23.700,00 (000) 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.290.000,00 (046) 206070205.1806 -Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido Sergipano RP 01 -Sertão 4490.93 -IndenizaçõeseRestituições ^^R $ 20000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.333.700,00 TOTAL R$ 5.377.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, S% de /iífc3^ o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Artemízio Card( Secretário de Estado doJMánejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de E%Ldodá Administração Santana Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura