Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23390, de 29 de setembro de 2005
Nº 23390/2005
1/6 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HM3J30 DE $3 DE SrfefiuziO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.251.841,45 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Línico, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.251.841,45 (quatro milhões duzentos e cinqüenta e um mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação Especial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 90.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe i^i - nn n i-irt /f,n/W GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3.330 DE 33 DE etefenatto DE 2005 2/6 ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientaçâo do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 - Contribuições 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 (006) R$ R$ 144210011.2530 RP 05 3390.14 3390.39 144210025.2527 ES 3390.33 3390.39 .99 SUB-TOTAL R$ - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÁRIO -Manutenção de unidades prisionais -Grande Aracaju -Diárias-Civil R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC - Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 122.340,00 300.000,00 622.340,00 50.000,00 20.000,00 60.000,00 100.000,00 230.000,00 160.000,00 (070) 50.000,00 (070) 20.000,00 (070) 230.000,00 2.471.501,45 (020) 200.000,00 (070) SUB-TOTAL -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 2.671.501,45 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M390 DEoi3 OEttefetHtoeo DE 2005 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 3.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^3.000,00 TOTAL R$ 4.251.841,45
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 (000) 206020197.1339 -Implantação de pólos de carcinicultura RP 03 -Litoral Norte 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 3.000,00 (000) 206060181.1352- Projeto Califórnia - Semi-Árido RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 90.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 123620124.1385 -Reforma de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) 123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação Especial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 121280045.1406 -Implementação do Programa de Qualidade de Ensino -PGE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610225.7443 -Estudos e Pesquisas das Indústrias Sergipanas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 25.000,00 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica „R$ 45.000^,00 226610225.7444 -Implantação do Cinturão de Agroindústrias ES 99 - Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°°Baao DEJ3 DE ofe^to(^ ? DE 2005 4/6 3390.35 - Serviços de Consultoria 226610225.7445 -Implantação de Módulos de Aqüicultura ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^^^^^^^^ SUB-TOTAL R$ ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 103050105.7494 - Construção de melhorias sanitárias RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações ^^^^^^^^ SUB-TOTAL R$ CIDADANIA PENIENClARIO 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo ^^^^^^^^^ SUB-TOTAL R$ DO ESTADO DE SERGIPE 041220269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas do DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações 267820248.3773 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3730 -Obras complementares da ponte sobre o rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) h R$ 50.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 195.000,00 R$ 250.000,00 (006) R$ 122.340,00 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 150.000,00 (006) 622.340,00 100.000,00 (000) 90.000,00 (000) 40.000,00 (000) 230.000,00 124.102,00 (020) 311.168,58 (020) 31.162,07 (020) 22.598,00 (020) 22.598,00 (020) R$ 228.850,78 (020) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.390 DEÁ3 UE-ZerfeMneo DE 2005 5/6 RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações 267820269.3754 -Desapropriações e indenizações ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 4490.93 -Indenizações e Restituições OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.480.500,00 39.086,85 41.466,00 68.837,93 51.131,23 50.000,01 (020) (020) (020) (020) (020) (020) R$ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.671.501,45 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 - Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 185410173.3936 -Fortalecimento Institucional da ADEMA -PRODETUR 3.000,00 RP 05 - 3390.04 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 185410177.3931 - RP 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.36 3390.39 4490.52 .06 - Grande Aracaju Contratação por Tempo Determinado Diárias-Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Elaboração do Plano de Gestão e Manejo da Zona Costeira - PNMA II Litoral Sul Diárias-Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 150.000,00 10.000,00 30.000,00 50.000,00 FR 3.000,00 (000) FR SUB-TOTAL R$ 340.000,00 TOTAL R$ 4.251.841,45
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 6/6 tí ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?mvO D^ y DEJ^/H^^O DE 2005
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, êZ de ^Sfelic O de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Secretar! ? a Fontes Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais Etétio^êíSarvalhó Prado Secretário de Estap%ifa Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg í^oníüftuleHSjcena Secretário de Êstatlo da Educação feito Antônio de Faro Melo Secretário de Esjadõ da Indústria, WÇefnercio e da Ciência e Tecnologia Jos6^-iW59antana Secretário de Estado da Saúde Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Sérgio Oliveira da Silva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício