Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23389, de 29 de setembro de 2005
Nº 23389/2005
t ^ 1/5 -ti GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?J3.323 DEÃ? DE S-tt/wató DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.805.629,42 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.805.629,42 (três milhões oitocentos e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.14 -Diárias-Civil 3390.15 -Diárias-Milrtar 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 206010198.4251 -Eventos agropecuários RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 206050210.4248 -Assistência aos agricultores familiares para integração ao desenvolvimento sustentável RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente DO R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 5.000,00 150.000,00 10.000,00 10.000,00 4.000,00 362.920,00 30.000,00 28.600,00 10.000,00 3.000,00 SUB-TOTAL R$ 699.629,42 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 2.100.000,00 SUB-TOTAL R$ 3.100.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (070) (000) (000) (070) (070) (070) 15.000,00 (070) 2.000,00 (000) R$ 49.109,42 (025) FR (000) (006) FR 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.V3339 DEoÜ DE telfe-mt!nzO DE 2005 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^6.000,00 TOTAL R$ 3.805.629,42
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.3345 -Reforma de Escritórios Locais da DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201220025.4240 -Manutenção de Equipamentos de Informática da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.06 - Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.91 -Sentenças Judiciárias 3390.91 - Sentenças Judiciárias 3390.46 -Auxilio-Alimentação 3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 203040201.4243 -Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos Agropecuários RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 35.000,00 6.000,00 17.000,00 15.000,00 70.000,00 50.400,00 30.000,00 19.500,00 45.000,00 5.000,00 46.000,00 19.550,00 9.400,00 110,00 330,00 430,00 220,00 2.180,00 1.090,00 2.180,00 220,00 110,00 1.360,00 60,00 120,00 260,00 130,00 ,x/9°° /M3Í0 0 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (070) (000) (070) (070) (000) (000) (000) (000) (025) (000) (000) (025) (025) (025) (000) (000) (070) (000) (025) (000) (000) (000) (000) % 9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HM3-389 DEÍ^ 3 DEáeiéTitoKO DE 2005 3/5 3390.39 3390.36 3390.33 RP 05 3390.14 3390.30 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 3390.39 3390.36 3390.33 RP 06 3390.14 3390.14 3390.30 3390.33 3390.39 3390.39 3390.36 3390.36 3390.33 3390.30 RP 01 3390.14 3390.30 3390.30 3390.30 3390.33 3390.33 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 3390.39 205720199.3350 RP 05 4490.52 RP 06 3390.14 3390.30 3390.36 205720199.3351 RP 04 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 3390.33 RP 02 - 3390.14 3390.36 3390.33 3390.30 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Passagens e Despesas com Locomoção - Grande Aracaju -Diárias-Civil -Material de Consumo - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Passagens e Despesas com Locomoção -Litoral Sul -Diárias-Civil - Diárias-Civil - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Passagens e Despesas com Locomoção -Material de Consumo -Sertão -Diárias-Civil -Material de Consumo -Material de Consumo - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Instalação de experimentos com fruticultura de sequeiro -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente - Litoral Sul -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Instalação de experimentos na agricultura irrigada -Agreste - Diárias-Civil - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Passagens e Despesas com Locomoção Baixo São Francisco Diárias-Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Passagens e Despesas com Locomoção Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica A R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.300,00 650,00 130,00 110,00 430,00 4.330,00 2.180,00 1.090,00 2.180,00 220,00 110,00 220,00 40,00 430,00 1.740,00 870,00 870,00 90,00 430,00 40,00 90,00 160,00 170,00 450,00 690,00 5.560,00 350,00 3.480,00 170,00 310,00 350,00 680,00 3.480,00 (025) (025) (025) (000) (000) (025) (025) (025) (025) (000) (000) (000) (000) (025) (025) (025) (025) (000) (025) (000) (000) (000) (000) (025) (000) (070) (000) (025) (000) (025) (000) (070) (025) R$ 4.754,70 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200,00 600,00 322,21 150,00 600,00 150,00 300,00 300,00 200,00 100,00 200,00 400,00 10 M GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-323 DBcÜ3 DEtfe^mQtep DE 2005 4/5 RP 06 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 RP 01 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 206010198.4250 RP 01 3390.32 206010198.4251 RP 04 3390.14 3390.14 206030201.4244 RP 04 3390.14 3390.30 3390.33 3390.39 RP 06 3390.14 3390.30 3390.33 3390.39 206060206.3341 RP 04 3390.14 3390.39 3390.36 3390.33 RP 02 - 3390.14 3390.33 3390.39 3390.36 RP 01 - 3390.14 3390.33 3390.36 3390.39 206060209.4236 - RP 02 - 3390.30 3390.39 -Litoral Sul -Diárias-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Sertão - Diárias-Civil -Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Aquisição e distribuição de sementes selecionadas -Sertão -Material de Distribuição Gratuita - Eventos agropecuários -Agreste -Diárias-Civil -Diárias-Civil -Prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças dos citros -Agreste -Diárias-Civil -Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Litoral Sul - Diárias-Civil - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Capacitação de Irrigantes -Agreste -Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Passagens e Despesas com Locomoção Baixo São Francisco -Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sertão Diárias-Civil Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Capacitação Profissionalizante de Produtores Baixo São Francisco Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 150,00 600,00 300,00 150,00 300,00 200,00 400,00 200,00 100,00 100,00 R$ 241.900,00 (000) R$ 2.000,00 R$ 18.000,00 R$ 200,00 (025) R$ 500,00 (025) R$ 1.000,00 (025) R$ 1.000,00 (025) R$ 700,00 (025) R$ 500,00 (025) R$ 400,00 (025) R$ 400,00 (025) R$ 200,00 (000) R$ 300,00 (000) R$ 200,00 (000) R$ 500,00 (000) R$ 150,00 (000) R$ 500,00 (000) R$ 200,00 (000) R$ 150,00 (000) R$ 150,00 (000) R$ 500,00 (000) R$ 150,00 (000) R$ 200,00 (000) R$ 7.579,88 R$ 1.132,63 699.629,42 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°-t?.3H3 DEÍ O DE.Je7Smts.tto DE 2005 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (046) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.100.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 3.100.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^6.000,00 TOTAL R$ 3.805.629,42
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oÜ de US^ÁJC, de 2005; 164° da Independência, 117° da República. rgiflSilva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura