Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23385, de 27 de setembro de 2005
Nº 23385/2005
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° il.3fâ DE $ZDEáelé?H OMO DE 2005
Abre a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.984.762,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.984.762,00 (um milhão novecentos e ointenta e quatro mil setecentos e sessenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041280045.2140 -Capacitação de recursos humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (001) 041220025.2062 -Manutenção de escritórios de representação do Estado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 125.000,00 288460298.0131 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da Casa Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições „„^R $ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGII 041220234.4450 -Manuntenção das Ativ)dadgs-de-Qepartamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Varáveis-Pessoal Civil R$ 10.000,00 (070) 3390.14 -Diárias-Civil ( R$ 5.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumei / R$ 7.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços dejTébiro^Pestô a Jurídica R$ 15.000,00 (070) 3190.96 - Ressarcimento de DAsksaAdei%etsofl Requisitado R$ 20.000.00 (070) /Ú) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°J3.tff DEM DE ãc^ntetrzO DE 2005 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^^ R$ 081220025.2658 ES 99 3390.14 3390.30 3390.39 3390.48 3390.32 082440067.2652 RP 05 3390.30 081220025.2641 ES 99 3390.30 3390.36 3390.39 3390.37 4490.52 082440080.8654 RP 05 3350.41 3350.41 3390.30 3350.41 082440078.7675 RP 05 3350.41 081220025.2621 ES 99 3390.14 3390.39 3390.30 3390.36 3390.33 081220025.2640 ES 99 3390.30 3390.39 SUB-TOTAL R$ D4 INFRA-ESTRUTURA 70.000,00 (001) R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 127.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL -Manutenção do Departamento da Ação Social -Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ 10.000,00 - Material de Consumo R$ 30.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 20.000,00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 - Manutenção das Casas da Família -Grande Aracaju -Material de Consumo -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Locação de Mão-de-Obra R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ -FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Enfrentamento à pobreza -Grande Aracaju -Contribuições R$ -Contribuições R$ - Material de Consumo R$ -Contribuições R$ -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA -Apoio ás comunidades carentes -Grande Aracaju -Contribuições -GABINETE DO SECRETÁRIO - Manutenção do Gabinete do Secretário - Estado de Sergipe - Diárias-Civil R$ 10.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 -Material de Consumo R$ 15.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 - Manutenção da F otá de Veículos - Estado de Sergip i -Material de Consi m f X R$ 20.000,00 - Outros Serviços (^Terceiros - pessoa Jurídica R$ 10.000,00 60.000,00 10.000,00 100.000,00 20.000,00 5.000,00 15.000,00 (025) 20.000,00 (000) 110.000,00 (000) 90.000,00 (025) R$ 20.000,00 (070) 680.000,00 / ^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 15.000,00 10.000,00 77.500,00 8.000,00 35.000,00 (000) (000) (070) (000) (070) (000) 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VA3ftr DEoULüEt$sfeyiartO DE 2005 DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 - Subvenções Sociais 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.15 -Diárias-Militar OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais ^R $ 800000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 960.500,00 LASER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (000) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 262,00 (008) PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER 041220025.2925 -Manutenção e supervisão de praças de esportes ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 2.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^12.262,00 TOTAL R$ 1.984.762,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: financeiros - CONGER RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumei j X R$ 5.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos setyicf)s administrativos e financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consume/ V aVttfrH^ /Wi R$ 40.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?n??$ DE M DE tSjrfemaviO DE 2005 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 041220234.4450 RP 05 3190.04 3190.34 3390.36 3190.92 191220025.4451 ES 99 3190.11 081280070.2655 ES 99 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 082430076.1624 RP 05 3390.39 082430076.1625 RP 05 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 082430076.2626 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE - Manuntenção das Atividades do Departamento de Metrologia -Grande Aracaju -Contratação por Tempo Determinado -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Despesas de Exercícios Anteriores -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL -Capacitação de famílias - Estado de Sergipe - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente - Suporte ao Projeto Ser Criança -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Desenvolvimento do Prpjeto Jovens em Ação -Grande Aracaju R$ R$ R$ R$ RP 3390.30 -Material de Consumo - Passagens e Despes, -Outros Serviços de -Outros Serviços de -Atendimento Social Vítima de Violência .05 -Grande Aracaju - Material de Consumo s com Locomc e jceiros - P( efceiros - Pt (Criança e ao ió Física Jurídica Joiescente w 125.000,00 R$ 80.000,00 (000) 80.000,00 R$ R$ R$ R$ 6.000,00 27.000,00 20.000,00 4.000,00 (070) (070) (070) (070) 70.000,00 127.000,00 40.000,00 (000) 40.000,00 (000) 22.000,00 (000) 40.000,00 (000) R$ 33.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 10.000, DE cí GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vá3tfT !2 DE (Z^Tf/ rTe/KQveo DE 2005 5/7 3390.36 3390.39 4490.52 082430080.2628 RP 05 3390.30 3390.39 083060069.2654 RP 05 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 4490.52 081280080.8657 RP 05 3390.30 3390.36 3390.39 082440080.8654 RP 05 3340.41 4450.42 3390.36 3350.43 082440071.7673 RP 04 3390.30 3390.30 RP 02 3390.30 RP 05 3390.30 RP 03 3390.30 3390.30 RP 06 3390.30 RP 01 3390.30 3390.30 082440078.7675 RP 02 3390.48 RP 03 3390.48 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do Centro de Atenção à Adolescentes Gestantes de Risco Social -Grande Aracaju -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Alimentação saudável a trabalhadores informais -Grande Aracaju -Diárias-Civil -Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -Capacitação de profissionais que trabalham com grupos vulneráveis -Grande Aracaju - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Enfrentamento à pobreza -Grande Aracaju -Contribuições -Auxílios -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Subvenções Sociais -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Melhorias habitacionais -Agreste - Material de Consumo - Material de Consumo -Baixo São Francisco -Material de Consumo -Grande Aracaju -Material de Consumo -Litoral Norte - Material de Consumo - Material de Consumo -Litoral Sul - Material de Consumo -Sertão - Material de Consumo - Material de Consumo -Apoio às comunidades carentes - Baixo São Francisco -Outros Auxílios Financeiras a Pessoas Físicas - Litoral Norte -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 10.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 5.000,00 15.000,00 15.000,00 5.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 (025) (047) (047) (047) (025) (047) (047) (025) (047) (070) (070) SUB-TOTAL R$ -ESTRUTURA 680.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^SJí" DE ^ DE af?á%aí%? DE 2005 6/7 DO ESTADO DE SERGIPE 264510155.4736 -Melhoramento de vias urbanas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 267820269.3756 -Construção de acessos e sistemas viários de pólos e distritos industriais e turísticos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 267820269.3757 -Aquisição de veículos, tratores, máquinas e equipamentos - DER/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 267820269.4737 - Manutenção de postos de fiscalização ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 041220025.2913 .99 ES 3390.14 278120281.1930 ES 99 3390.30 3390.31 3390.32 3390.48 3390.33 3390.36 041220025.2925 ES 99 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO EX) ESPORTE E EX) LASER -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -GERÂNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO DESPORTO - Realização de eventos desportivos e de lazer -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ - Premiações Cult.,Artls.,Cientlf.,Despote Outras R$ - Material de Distribuição Gratuita R$ -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER -Manutenção e supervisão de praças de esportes - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiro^ - Pessoa Jurídica R$ TAL
Art. 3.
- Este Decreto entrará errí SUB-TOTAL R$ 5.000,00 (070) 142.500,00 (000) 3.000,00 (070) 5.000,00 (070) 5.000,00 (070) 800.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 960.500,00 12.262,00 R$ ata de sua publicação. 1.984.762,00 FR R$ 10.000,00 (000) 78,00 109,00 15,00 20,00 36,00 4,00 2.000,00 7/7 $fGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ.3XT QEjlXDEã^MQ,ço DE 2005
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A% de ríSEZlC o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústrial pó Comércio e apetência e Tecnologia Secretária de Estado do istência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Juventude e do Esporte