Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23383, de 23 de setembro de 2005
Nº 23383/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o23.3S3 DEo%? DE $t?lesttsKO DE 2005
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.121.688,58 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.121.688,58 (onze milhões cento e vinte e um mil seiscentos e ointenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4231 - Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 288460298.0422 - ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO DAAGETIS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^^^^^^ R$ SUB-TOTAL R$ 041220027.1261 - Reforma do prédio da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041260027.1266 -Plano de regularização de softwares da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041260027.1267 -Aquisição de equipamentos de informática da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 041280045.1251 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diarias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041310027.1264 - Implementação do Plano de DesenvoMmento de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financetros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe R$ Ji FR 10.000,00 (000) R$ 900.000,00 (000) 910.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 200.000,00 35.000,00 50.000,00 50.000.00 30.000.00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ofâ.383 DE^DEoít"?^tísie ^ DE 2005 041220027.1262 -Reforma de melhorias nas unidades da SEFAZ RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 775.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 550.000,00 (001) 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO / SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 557.000,00 123620124.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações ^^^^—R$ 206.108,81 (025) SUB-TOTAL R$ 206.108,81 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Crvil R$ 5.500,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 4000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 9.500,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 - Manutenção do DAF -SES ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -VencimentoseVantagens Fixas-PessoalCivil R$ 6.265926,63 (006) 3390.41 -Contribuições R$ 600.000,00 (010) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (006) 102710083.8484 - Encargos com inativos civil, pensões especiais ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (006) e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (006) 103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde RP 04 Agreste 4490.51 -Obras e Instalações /) R$ 200.000.00 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-?3-333 DE 10 DE S^fam totó DE 2005 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 845.153,14 (006) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 - Contribuições R$ 400.000,00 (006) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (006) 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (006) 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações -„.^R$ 30.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 8.574.079,77 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 40.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo ^^^R$ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^90000,00 TOTAL R$ 11.121.688,58
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE 191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 165.000,00 (000) 191260040.4230 -Manuenção da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 745.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 910.000,00 041220027.1250 -Ampliação da Sede da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 45.000,00 (000) 041220027.1257 -Aquisição de equipamentos RP 04 -Agreste 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente ílf? R$ 10.000,00, Mt U^ 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.333 DEií? DE -C^-JHOéCO DE 2005 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041280045.1251 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 041310027.1264 -Implementação do Plano de Desenvolvimento de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 043670028.1252 -Implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PEF/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.35 -Serviços de Consultoria 043670028.1253 -Realização de cursos para disseminado res de Educação Fiscal RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 043670028.1254 -Distribuição de material didático destinado aos educadores do PEF/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 041220025.2254 -Manutenção dos sistemas de informática e microfilmagem - SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 (000) R$ 29.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 13.000,00 (000) R$ 12.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO/SE 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 20.000,00 (000) 18.000,00 (000) 10.000,00 (000) 8.000,00 (000) 12.000,00 (000) 14.000,00 (000) 30.000,00 (000) 30.000,00 (000) 53.000,00 (000) 100.000,00 (000) 80.000,00 (000) R$ 60.000,00 (000) 775.000,00 R$ 550.000,00 (001) am. - -1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V2 3X3 OZ efá? DE SJsíenMO DE 2005 5/6 ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ SUB-TOTAL R$ 123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributarias e Contributivas ^^ R$ SUB-TOTAL R$ ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições 101220025.8481 - Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões 3190.13 - Obrigações Patronais 102710083.8484 -Encargos com inativos civil, pensões especiais ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas 3190.03 -Pensões 103010091.7501 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientaçâo do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 (000) 557.000,00 FR R$ 206.108,81 (025) 206.108,81 FR 9.500,00 (070) 9.500,00 FR R$ 10.000,00 (006) R$ 400.000,00 (006) R$ 258.000,00 (006) R$ 872.495,00 (006) R$ 5.654.441,33 (006) R$ 83.990,30 (006) R$ 50.000,00 (006) R$ 20.000,00 (006) R$ 20.000,00 (006) R$ 1.100.000,00 (006) R$ 20.000,00 (006) R$ 65.153,14 (006) R$ 20.000^0^(006) A 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.323 DE dO DE Srfe-mtoteo DE 2005 SUB-TOTAL R$ PUBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.574.079,77 FR 90.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 TOTAL R$ 11.121.688,58
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de WwEZjL o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Sjífgfc Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etéliop^Cãr^alho Prado Secretário de Estado da^ncultura/do/bastecimento e da Irrigação Lindberg GonÜim de Luc ^Secretário de Estado da-Écíucaçâo Tácito^kfrtõniode Faj^Melo Secretário ejé Estado dajpdustria, d%j^opiercio e da Ciência e Tecnologia José Secreta rio/de riana ió da Saúde Geo ri izé Secretário de Estado dj )sta Teles Jrança Pública, em Exercício