Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23379, de 20 de setembro de 2005
Nº 23379/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° á33 DE/JD E XeitTAti$teO DE 2005
Abre a Ôrgâo($) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.481.801,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.481.601,00 (um milhão quatrocentos e ointenta e um mil oitocentos e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 185440180.7177 -Revitalização das bacias hidrográficas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ——— R$ 30.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 10.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 273.211,00 (000) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 75.000,00 (000) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9 000.00 (070) - inriAniracôes e Restituições R$ 5.590,00 (025) "%^ftf k A"4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ3T^ DE JS UE sz^fs.KjO DE 2005 2/6 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400.000,00 (002) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 195720188.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe Parque Tecnológico - Sergipe TEC RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 - Contribuições R$ 221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 061280045.1559 -Capacitação de recursos humanos pará a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 154510155.3836 -Levantamentos topográficos, ensaios geológicos e geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações ^^^ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -COORDENADORIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO - CEDEPROT 041220025.2963 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Desenvolvimento do Produto Turístico ES 99 - Estado de Sergipe 762.801,00 FR 200.000,00 (000) 6.000,00 (000) 206.000,00 FR 10.000,00 (025) 10.000,00 FR R$ 30.000,00 (070) 30.000,00 FR R$ 29.000,00 (070) R$ 3.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) 33.000,00 FR 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V935V DE /^D E Jl?UrmMO DE 2005 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) TURÍSTICA 041220025.2965 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Promoção Turística ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) PROJETOS ESPECÍFICOS 041220025.2964 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Programas e Projetos Específicos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^400.000,00 TOTAL R$ 1.481.801,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 185440180.7171 -Estudo complementa res de disponibilidade hídrica nas bacias do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 - Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao estudante ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 39%? DE^DE-Cí-^?vitííe ^ DE 2005 ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 121280025.2421 -Manutenção do Departamento de Recursos Humanos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 247220253.3372 - Renovação tecnológica da TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.7377 -Ampliação de unidades escolares de ensino fundamental RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 221220025.2445 ES 99 3390.38 226610223.1449 ES 99 3390.35 226610225.7442 ES 99 4590.65 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC -Estado de Sergipe -Arrendamento Mercantil -DEPARTAMENTO TÉCNICO -Desenvolvimento Sustentável das Potencialidades Locais (Arranjos Produtivos) - Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -FUNDO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais -Estado de Sergipe -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ R$ SUB-TOTAL R$ 75.000,00 (000) 61.000,00 (000) 20.000,00 (000) 92.211,00 (000) 6.000,00 (070) 8.590,00 (070) 200.000,00 (002) 200.000,00 (002) 762.801,00 FR 1.000,00 (000) 5.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) 206.000,00 PÚBLICA 061280045.1559 -Capacitação de recursos humanos pará a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.3 DECODEJW^Í^C^ ? DE 2005 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 02 -Baixo São Francisco 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 17.000,00 (070) RP 06 -Litoral Sul 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 13.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3 000,00 4490.51 -Obras e Instalações .^R$ 30.000,00 SUB-TOTAL R$ 33.000,00 DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO - CEDEPROT 236950248.1970 -Implantação dos Portais do Turismo RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 RP 03 -Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 TURÍSTICA 236950248.1997 -Projeto Banco de Imagens Turísticas de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 PROJETOS ESPECÍFICOS 236950248.1979 -Implantação do Sistema para Gestão do Turismo - PRODETUR II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 236950248.1980 - Implementação do Plano de Markenting - PRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 Ji nÂ? r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO u.°jyy^ DE JJTOE Jérfrtn a W DE 2005 6/6 236950248.1982 -Elaboração do Projeto de Sistema para Gestão do Turismo - PRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 TOTAL R$ 1.481.801,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de r^ellS^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújc^Mendonça/Sobrinho Secretário deTstadc^da ^ministração. Lindberg Gonc^m de^tícena "Secretário de Estado"cía Educação TácitO^AntÔnio de Faro Melo Secretário/de Estado^ddmd ústria, do poméci o e da Ciência e Tecnologia Georiize OltíeiraíÉosta Teles Secretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício Maria Sfe(ma Me; Secretária de Estado do Combate â PobreZâ"é"da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo