Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23376, de 14 de setembro de 2005
Nº 23376/2005
rn 1/5 . tf. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°otf.W DEjJL DE ^^fem^ftO DE 2005
Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.544.101,82 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.544.101,82 (seis milhões quinhentos e quarenta e quatro mil cento e um reais e ointenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao estudante ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 215.296,00 (000) ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 03 -Litoral Norte 4490.51 - Obras e Instalações R$ 356.405,82 (025) 123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (025) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 213.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 884.701,82 PÚBLICA SERGIPE 061220059.4552 -Campanhas Educativas para o Trânsito ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 385.000,00 (070) 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^^R $ 15.000,00 (000) ;( SUB-TOTAL R$ 400.000,00 ih rt 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WM??% DE ^ ÜBSelemtoitO DE 2005 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (000) 113330073.2644 - Intermediação de emprego ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locaçãode Mâo-de-Obra R$ 10.000,00 (025) 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Famllia R$ 1.400,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 130.000,00 (001) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 159.400,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.000.000,00 (000) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÃGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 5.100.000,00 TOTAL R$ 6.544.101,82
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220181.1173 - Estudos Pedológicos e Cadeiras de Negócios e Afins - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (047) 041220181.1224 -Estudo de Viabilidade Etapa I - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (047) 041220181.1232 -Gestão Administrativa e Financeira da UEP - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (047) 041220181.1233 -Monitoria e Avaliação - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 800.000,00 (047) (J j SUB-TOTAL R$ 4.300.000,00 ,A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 o0.3y DEM DE-teié/naieo DE 2005 3/5 123610121.2417 -Alimentação EscolarMEC - FNDE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ EDUCACIONAL 123620124.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vesti buia res da SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 123610121.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610121.1402 -Aquisição de Equipamentos pará as Escolas do Ensino Fundamental RP 03 -Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra 123620124.2386 -Implementação do Piano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 123630127.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 121280140.2395 -Qualificação de docentes das redes estadual e municipais RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^R $ FR 131.000,00 (026) 165.965,82 (026) 82.000,00 (026) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 215.296,00 10.000,00 41.000,00 27.860,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 41.580,00 (000) (000) (025) (025) (025) (026) (000) (025) (025) (025) 11.490,00 (025) 11.490,00 (025) 9.000,00 (025) 4.080,00 (025) 16.970,00 (025) 16.970,00 (025) ê SUB-TOTAL R$ 4/5 .fl W - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VIJ% DE/ 2 DE Jürfermtoizo DE 2005 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mao-de-Obra R$ 385.000,00 (070) 103020100.1567 -Aquisição de equipamentos pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„„„^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 113330073.2644 - Intermediação de emprego ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 131.400,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 159.400,00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3759 -Fortalecimento institucional do DER/SE - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (046) 267820248.3763 -Construção da Rodovia SE-285, Pontal/entroncamento da SE-100 - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 500.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ TOTAL
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. 5/5 sr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HMJ376 DEíUt DE^e^má^ ? DE 2005 Aracaju, Âl de ^$P—^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. ifzio Cardoso Resende Artemlzio Secretário de Estado jaó Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de-Estado dar Fazenda .indberg Gondim ae-^ueena ^Secretário de Estado^da Educação Georij?e/OliyelrVGbsta Teles :retárío de Epkâaoaa Segurança Pública, em Exercício MaK^Selma Mesquita^ Secretária de Estado do Combate â PõTJrêzã"edaAssistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura