Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23374, de 13 de setembro de 2005
Nº 23374/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^if f DE 03 DE ctínfesiGKO DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.465.796,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.465.796,00 (vinte e um milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil setecentos e noventa e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: HUMANOS-SGRH 041230025.2216 -Coordenação das atividades de cadastro e pagamento de pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.500.000,00 (001) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.465.796,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.965.796,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 12.500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 12.500.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 2.500.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais —-^R$ 2.500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 TOTAL R$ 21.465.796,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo Q /y^l R$ 100.000,00 (047) m GOVERNO DE SERGIPE . , DECRETO N. 0 ^ 37 ^ OE03 DEJ^?/wo^? DE 2005 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 206060181.1352 - Projeto Califórnia - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RS 100.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 4490.51 -Obras e Instalações —^R$ 350.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 1.250.000.00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II RP 06-Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.610.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.500.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.500.000,00 206070205.1806 -Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido Sergipano RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 215 796,00 4490.51 - Obras e Instalações ^„^R$ 3.390.000,00 SUB-TOTAL R$ 20.215.796,00 TOTAL R$ 21.465.796,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de )Sfe—^ o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Sirva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração 3/3 . ^ GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.V3 J7¥ 0EÜ3 DEárú?sivzO DE 2005 Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura