Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23371, de 13 de setembro de 2005
Nº 23371/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ3.39J DE 0% DE tà?MrtbttO DE 2005
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.234.300,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.234.300,00 (um milhão duzentos e trinta e quatro mil trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 500.000,00 (001) 206020215.3343 -Melhoramento Genético Animal RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 4.300,00 (000) SUB-TOTAL R$ 504.300,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 y^-ii •tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^JW DE (To DE sziza totC DE 2005 TOTAL R$ 1.234.300,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.1021 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) 010320004.1023 -Aquisição de equipamentos para a Escola de Contas Públicas do Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 125.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) 010320004.2024 -Operacionalização da Escola de Contas Públicas do Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 700 000,00 185440180.1178 -Combate â desertificação e mitigação dos efeitos da seca ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 690,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.290,00 185440180.2171 -Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos-SRH RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.990,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 6.030,00 SUB-TOTAL R$ 15.000.00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 300.000,00 (001) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 100.000,00 (001) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas , R$ 100.000,00 (001) 206020215.3343 -Melhoramento Genético Animal RP 04 -Agreste ^ •H .. . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ^39 / DE^DE^^w^O^E ? DE 2005 3/3 3390.14 RP 3390.14 3390.30 3390.36 - Diárias-Civil - Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 05 -Grande Aracaju 3340.41 -Contribuições RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições SUB-TOTAL R$ 500,00 (000) 1.000,00 1.800,00 1.000,00 504.300,00 (000) (000) (000) FR R$ 10.000,00 (070) R$ 5.000,00 (070) 15.000,00 TOTAL R$ 1.234.300,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Uo de (^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. írgip"Silva Fontes v Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Ag ri Secretária de Estado do Co teçimetíto e da Irrigação obreza e dá^aslstência Social, em Exercício