Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23370, de 12 de setembro de 2005
Nº 23370/2005
1/4 .-,. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.%a,JW DEÜO DE JeTémWtC DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.926.018,24 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.926.018,24 (um milhão novecentos e vinte e seis mil dezoito reais e vinte e quatro centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ R$ R$ 200.000,00 500.000,00 300.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.000.000.00 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.93 - Indenizações e Restituições ^^ (000) (000) (000) FR R$ R$ R$ 18.000,00 (000) 15.000,00 (000) 23.360,00 (025) SUB-TOTAL R$ 56.360,00 PÚBLICA 288460298.0550 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições FR R$ 90.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3766 -Construção da Rodovia SE -200, Propná/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju 90.000,00 FR R$ 479.658,24 (020) / , /. 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 yfO DEL^ DE Se^emOMO DE 2005 RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 779.658,24 TOTAL R$ 1.926.018,24
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 247220025.4371 ES 99 3390.36 3390.36 3390.92 247220253.3372 RP 05 3390.30 247220253.3374 .05 RP 3390.30 3390.36 061280045.1560 ES 99 3390.30 3390.32 3390.33 3390.39 061810045.1561 RP 05 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Despesas de Exercícios Anteriores - Renovação tecnológica da TV Aperipê -Grande Aracaju -Material de Consumo - Reforma geral do complexo técnico-administrativo da FUNDAP -Grande Aracaju - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^ ^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -POLÍCIA CIVIL -Qualificação de recursos humanos em áreas estratégicas para a SSP -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Ampliação do prédio da Acadepol -Grande Aracaju -Obras e Instalações ^^^ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3773 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE R$ L 56.360,00 90.000,00 FR 5.000,00 (070) 18.000,00 (000) 15.000,00 (000) 9.860,00 (070) 3.000,00 (070) 3.500,00 (070) 2.000,00 (070) 30.000,00 (025) 10.000,00 (025) 20.000,00 (025) 20.000,00 :Mfa. 3/4 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V33%? DE ^ DE feicr/niAHLO DE 2005 154510248.3860 -Urbanização da Orla do Saco, em Estância - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (046) 154510248.3861 -Urbanização da Orla do Abais, em Estância - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 191000,00 (046) 154510248.3864 -Urbanização e Paisagismo do Litoral Sul - Pontal,Terra Caída(lndiaroba) e Saco(Estância) -PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (046) 175120168.3880 - Duplicação da Adutora do São Francisco - 3 a fase da 2" etapa RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.070.658,24 185410173.3936 -Fortalecimento Institucional da ADEMA -PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (046) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (046) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 200.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 369.000,00 PROJETOS ESPECÍFICOS 236950248.1983 -Fortalecimento institucional da SETUR - PRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 340.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 340.000,00 TOTAL R$ 1.926.018,24
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de ^SLZ^JO de 2005; 184° da Independência, 117° da República. f.v%%. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V33W DE 0% DE fyrfoMtO DE 2005 Sérgio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário^je-Eetadicfaa Fazenda Lindberg Go n a im de Lucena ""Secretário de Estadoda"Educação Georijz^íiveira Costa Teles Se/reta rio de Esjaíy da Segurança Pública, em Exercício Luiz Curval Machado Tavares Secretário deTatuüu du Inha estrutura Sérgio Oliveira da Silva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo