Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23365, de 5 de setembro de 2005
Nº 23365/2005
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?Jtâ3üf^ DE J i DE flGJPSTO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.213.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.213.000,00 (três milhões duzentos e treze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais FR R$ R$ 500.000,00 (001) 200.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER RP 05 -Grande Aracaju 3390.41 -Contribuições FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família FR R$ 12.000,00 (010) R$ 1.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços admini; financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais HUMANOS - SGRH 041230025.2216 -Coordenação das atividades pagamento de pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões 13.000,00 FR Â R$ 200.000,00 (001) R$ 1.400.000,00 B-TOTÁL R$ 1.600.000,00 â - -••?- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í336r DE-?/ DE Ax5037%7 DE 2005 2/4 PUBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais FR R$ 500.000,00 (001; SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SUB-TOTAL R$ 500.000,00 FR R$ 400.000,00 (001; 400.000,00 TOTAL R$ 3.213.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ SUB-TOTAL R$ ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ SUB-TOTAL R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^^ SUB-TOl 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família /2^ FR 12.000,00 (010) 12.000,00 FR 300.000,00 (001) 300.000,00 FR 00.000,00 (001) 00.000,00 FR 20.000,00 O itâBfe 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi.36r DE 3 4 DE A(Sg?JT%? DE 2005 SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ R$ SUB-TOTAL R$ 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 - Obrigações Patronais 3190.13 - Obrigações Patronais R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LASER -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 FR 100.000,00 (001) 200.000,00 (001) 300.000,00 FR 1.000,00 (001) 180.000,00 (001) 181.000,00 FR 400.000,00 (001; 400.000,00 FR R$ 100.000,00 (001) R$ 1.400.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 TOTAL R$ 3.213.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3A. de CLO^ÜO de 2005; 184° da Independência, Vii 0 da República. Secretário de •• --( GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^3ér QE3A DE ftétfsrO DE 2005 Silva Fontes Secretário de/Estado do Bíanejamento Gilphar de Mela Mendes Secretário de Estado da Fazendí 4/4 bse Aves do Nasamient Coopenaçâc/Po(lTOa^e/ iicodemos Cprret Secretário de Estado de Gover Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil suntos Institucionais José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Georiize OH Secretário de Estado da Teles nça Pública, em Exercício Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral ddjfoFpo.de Bombeiros de Sergipe Secretária de Estado do C isténcia Social, em Exercício José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Juventude e do Esporte Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo