Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23364, de 5 de setembro de 2005
Nº 23364/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO n?áapff DE34 DE fltoiTO DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 496.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 316.000,00 (026) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 150.000,00 (002) SUB-TOTAL R$ 466.000,00 TOTAL R$ 496.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610121.1390 -Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 44.925,00 (022) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.200,00 (022) RP 03 -Litoral Norte /t 2/3 $ • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°-23.3^ DE34 DE AGOSTC? DE 2005 3390.39 -Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica R$ 111.000,00 (022) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurrdica R$ 6.600,00 (022) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 67.000,00 (022) 123610121.1402 -Aquisição de Equipamentos para as Escolas do Ensino Fundamental RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 54.370,00 (022) RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 9.905,00 (022) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.7376 -Elaboração de Projetos de Engenharia RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 86.000,00 (002) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 64.000,00 (002) SUB-TOTAL R$ 466.000,00 DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO - CEDEPROT 236950248.1978 -Capacitação de Recursos Humanos para o Setor Turístico RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^30.000,00 TOTAL R$ 496.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3^ de c^p^Jâo de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Estado —-1 - Fontes Secretário de/Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W36f 0E3A DE faeGS!Q DE 2005 André LUÍS Dantas Ferreira Secretário de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo