Decreto Estadual de Sergipe nº 23357, de 1 de setembro de 2005

1/6 ^ —.vi. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?d3.3Fh UEvtS DE flíOSTV DE 2005

Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.429.362,03 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA: Art. I.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.429.362,03 (quatro milhões quatrocentos e vinte e nove mil trezentos e sessenta e dois reais e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 96.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 20.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 80.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 041220025.2137 -Manutenção do Gabinete Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar ^^R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 416.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 57.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 153000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 210.000,00 HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju A^j 3390.14 -Diárias-Civil Jfl/s R$ 5.577,61 (070) 3390.30 -Material de Consumo jÇ$l/f R$ 2.000,00 (070) 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HM335? DE ^ 9 DE AÍO$TO DE 2005 SUB-TOTAL R$ 7.577,61 121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 65.784,42 (000) SUB-TOTAL R$ 65.784,42 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 40.000,00 (027) 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 50.000,00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (006) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 700.000,00 (006) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (027) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (006) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores „^R $ 250.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1.480.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^ A^/R$ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL/R $ 250.000,00 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-Sf? DE4O DE kGOsrrV DE 2005 TOTAL R$ 4.429.362,03