Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23356, de 30 de agosto de 2005
Nº 23356/2005
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°otoZ DEc^fc DE fréOSW DE 2005
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.893.820,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.893.820,00 (cinco milhões oitocentos e noventa e três mil oitocentos e vinte reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020620010.2101 ES 99 3190.13 3190.96 3390.41 021280010.2102 RP 05 3390.36 092720083.2103 RP 05 3190.01 -MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE -PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA -Manutenção das atividades do Ministério Público -Estado de Sergipe -Obrigações Patronais -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Contribuições - Manutenção das atividades da Escola Superior do Ministério Público -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Encargos com inativos - PGJ -Grande Aracaju -Aposentadorias e Reformas FR R$ 920.000,00 (001) R$ 20.000,00 (000) R$ 160.000,00 (010) R$ 7.500,00 (000) R$ 1.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.107.500,00 SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288460298.0215 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPESAÚDE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^^ FR R$ R$ 200.000,00 (071) 50.000,00 (071) R$ 1.000.000,00 (071) R$ 100.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 1.350.000,00 121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 74.320 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JaaijZ DEf%DE fá?OSTZ? DE 2005 SUB-TOTAL R$ 74.320,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^R $ 17.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 17.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.300.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 285.000,00 (001) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 110.000,00 (000) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 90.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (070) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÃGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.335.000,00 FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEMA ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^10.000,00 TOTAL R$ 5.893.820,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 2.100.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V335J DE (24 DE /HAUSTO DE 2005 3/5 SERGIPE 091220025.4225 -Manutenção do Departamento Administrativo da Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 101220096.3222 -Reforma de Unidades Operacionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - ÍPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 103020096.3216 -Construção da Sede do IPÊS RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (000) R$ 90.000,00 (000) R$ 90.000,00 (000) R$ 100.000,00 (071) R$ 30.000,00 (071) R$ 40.000,00 (071) R$ 200.000,00 (071 SUB-TOTAL R$ 123620124.2388 -Transporte Escolar para o Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção RP 02 -Baixo São Francisco 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 03 -Litoral Norte 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 06 -Litoral Sul 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção RP 01 -Sertão 3340.41 -Contribuições 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 123650133.2392 - Manutenção e supervisão da rede de Educação Infantil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 1.350.000,00 SUB-TOTAL R$ 74.320,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÁRIO 144210011.2530 - Manutenção de unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo n R$ FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.980,00 2.920,00 5.620,00 5.360,00 13.220,00 3.220,00 10.000.00 8.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR 7.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.500,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V335TÇ DE ^ DE fréOrrfô DE 2005 4/5 081220025.2658 ES 99 3390.33 4490.52 081220025.2641 ES 4490.52 4490.92 .99 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL -Manutenção do Departamento da Ação Social -Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção - Equipamentos e Material Permanente -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -Estado de Sergipe -Equipamentose Material Permanente - Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 264510155.4736 -Melhoramento de vias urbanas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267820248.3763 -Construção da Rodovia SE-285, Pontal/entroncamento da SE-100 - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3757 -Aquisição de veículos, tratores, máquinas e equipamentos - DER/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 267820269.4737 -Manutenção de postos de fiscalização ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 5.000,00 5.000,00 FR (000) (000) 5.000,00 2.000,00 17.000,00 (000) (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 65.000,00 500.000,00 55.000,00 55.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 (070) (070) (025) (000) (000) (070) (070) (070) R$ 1.585.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 2.335.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEMA ES 99 -Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,Vl?% DEcíjb DE A-GOSTO DE 2005 5/5 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 TOTAL R$ 5.893.820,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, rf^de e^^% T de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Secretar! Silva Fontes Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho do d/Administração Lindberg Go idim%eLticena Secretário de Estade^a Educação EmanutfMessias Oliveira Cacho Secretánjxfe Estado da Justiça e da Cidadania Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Sérgio Oliveira da Silva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício