Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23355, de 30 de agosto de 2005
Nº 23355/2005
1/3 %t w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.vzasr DE ^ DE /LÇ,QSTQ DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 426.300,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 426.300,00 (quatrocentos e vinte e seis mil trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: PRODETUR EMSERGIPE 236950248.1207 -Elaboração da base cartográfica dos municípios litorâneos - PRODETUR II RP 02 -Baixo São Francisco 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 270.300,00 (025) SUB-TOTAL R$ 270.300,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias ———.R$ 150.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 CIDADANIA PENIENCIÂRIO 144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais RP 04 -Agreste 3390.93 -Indenizações e Restituições „^^R $ 6.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^6.000,00 TOTAL R$ 426.300,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1202 -Elaboração de projetos, estudos e pesquisa - PRODETUR II DE ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-teSsr DE frÇ,QSTO DE 2005 RP 02 -Baixo São Francisco 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 12.400,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 12.400,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 12.400,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 12.400,00 (025) 041210248.1203 - Fortalecimento da Unidade Executora Estadual - UEE/SE-PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 49.900,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 24.900,00 (025) do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II RP 02 -Baixo São Francisco 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 39.900,00 (025) Planos de Gestão - PRODETUR II RP 02 - Baixo São Francisco 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 9.900,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 29.900,00 (025) Recursos Humanos - PRODETUR II RP 02 -Baixo São Francisco 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 9.900,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 19.900,00 (025) 236950248.1207 -Elaboração da base cartográfica dos municípios litorâneos - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 3390.35 - Serviços de Consultoria ^R $ 36.400,00 (025) SUB-TOTAL R$ 270.300,00 ESTADUAL DE SAÚDE Restituições ES 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 150.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 6.000,00 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-35T OEfy DE PtGO$rU DE 2005 TOTAL R$ 426.300,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, afa de OU=ÔZ32D de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Silva Fontes Secretário detestado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário defêitadó da Fazenda Santana Secretário de H^tado da Saúde Emanuel Messias-Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania