Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23353, de 26 de agosto de 2005
Nº 23353/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ââ.333 ÜE23 DE /? GC?JTV DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.885.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.885.000,00 (um milhão oitocentos e ointenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1" e 2 a instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 202.000,00 1.358.850,00 324.150,00 SUB-TOTAL R$ 1.885.000,00 TOTAL R$ 1.885.000,00 FR (000) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910248.3858 - Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras - PRODETUR II RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3831 -Urbanização da invasão do Coqueiral em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3832 -Urbanização da invasão Novo Horizonte em Nossa Senhora do Socorro RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510173.3855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais-PRODETUR II RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 - Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510248.3845 -Urbanização da Atalaia Nova na Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 496.400,00 (025) 10.000,00 (025) 10.000,00 (025) 24.000,00 (025) 102.000,00 (025) "• T 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tóJÍ? DEoB DE hGO?TO DE 2005 4490.51 - Obras e Instalações R$ 7.600,00 (025) 154510248.3864 -Urbanização e Paisagismo do Litoral Sul - Pontal,Terra Ca(da(Indiaroba) e Saco (Estância) -PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) 267820248.3852 -Implantação de avenida ás margens do Rio Poxim em Aracaju - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (025) 278130248.3856 -Revitalização do Parque da Cidade em Aracaju - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.885.000,00 TOTAL R$ 1.885.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de euládio de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Artemlzio CardostrResende Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Emanuel Messias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura