Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23352, de 26 de agosto de 2005
Nº 23352/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°23.352 DE $3 DE ftGosrV DP 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 24.010.954,43 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 24.010.954,43 (vinte e quatro milhões dez mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 041220024.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao estudante ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620124.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 38.080,00 FR 38.080,00 (000) FR 68.430,00 (000) 206.231.35 (025) 361.529,77 (025) 719.785,71 (025) 676.163.36 (025) 124.951,16 (025) 1.217.281,44 (025) 516.825,92 (025) 412.914,76 (025) 312.310,08 (O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jü-%Z DE i3 DE ft(ÓQSTV DE 2005 2/6 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 - Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3190.13 - Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ R$ R$ R$ 421.106,44 295.617,81 1.015.953,19 3.142.112,17 1.376.661,27 161.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (000) R$ 7.924.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 500.000,00 SUB-TOTAL R$ 22.952.874,43 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais (003) (002) (002) (003) (002) FR R$ 140.000,00 (006) R$ 200.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 340.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061220059.4552 -Campanhas Educativas pará o Trânsito ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 400.000,00 (070) R$ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3352 DE ^ 3 DE AGOSTO DE 2005 3/6 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 25.000,00 150.000,00 (000) (000) 5.000,00 (000) 180.000,00 TOTAL R$ 24.010.954,43
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 195730188.1141 -Aquisição de Equipamentos para o Centro Vocacional Tecnológico RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440181.1180 -Melhoria, ampliação e automação dos sistemas integrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440181.1194 -Implantação do sistema estadual de informações de recursos hídricos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440181.1195 - Plano de administração e manutenção dos sistemas integrados das adutoras do Agreste e Piauitinga RP 06 -LitoralSul 3390.35 - Serviços de Consultoria PRODETUR EMSERGIPE 041210175.1210 -Elaboração do Plano lnteg.de Gestão de Res Id. Sólidos-Munic. Pólo Costa dos CoqueiraisPRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 041210248.1204 -Elaboração dos Planos Diretores pará os Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 3390.35 -Serviços de Consultoria 041210248.1205 -Elaboração de Diagnósticos pará Capacitação e Planos de Gestão - PRODETUR II ^ RP 05 -Grande Aracaju JI R$ FR 45.042,80 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.100.000,00 2.500.000,00 1.500.000,00 3.000.000,00 43.560,97 456.439,03 500.000,00 370.000,00 130.000,00 14.401,63 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ 200.000,00 (025) R$ 150.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3252 DEJ?j DE fâ,OSTO DE 2005 4/6 3390.35 -Serviços de Consultoria RP 06 -Litoral Sul 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) R$ 40.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 10.099.444,43 041220025.2215 ES 99 3190.34 3390.92 4490.92 288460298.0213 ES 99 3390.95 041220024.2230 ES 3390.30 3390.92 4490.52 .99 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD -Estado de Sergipe -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terce iriz. -Despesas de Exercícios Anteriores -Despesas de Exercícios Anteriores -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEAD -Estado de Sergipe -Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo -DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Despesas de Exercícios Anteriores -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 123620124.1385 -Reforma de Unidades do Ensino Médio RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 123630127.2400 -Manutenção do Centro Regional de Capacitação e Treinamento do Semi-Árido Sergipano RP 01 -Sertão 3390.14 - Diárias-Civil R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO n DO MAGISTÉRIO /W FR 780,00 (000) 2.700,00 (000) 1.000,00 (000) 500,00 (000) 15.000,00 14.200,00 3.900,00 38.080,00 (000) (000) (000) FR 41.100,00 (000) 31.900,00 (000) 10.000,00 (000) 40.000,00 (000) 24.000,00 (000) 14.000,00 (000) 15.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 1.000,00 17.430,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-fr^sz DEsU DE A^ÜS7Z? DE 2005 5/6 123610121.7374- RP 01 - 4490.51 123610121.8371 - ES 99 - 3190.92 3390.36 3390.92 123610121.8372- ES 3350.41 3350.41 .99 - Construção de unidades escolares de Ensino Fundamental Sertão Obras e Instalações Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Estado de Sergipe Despesas de Exercícios Anteriores Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Despesas de Exercícios Anteriores Transferência de recursos financeiros diretamente às escolas - PROFIN Estado de Sergipe Contribuições Contribuições R$ 500.000,00 (002) R$ R$ R$ R$ R$ 9.274.000,00 800.000,00 350.000,00 500.000,00 500.000,00 SUB-TOTAL R$ 12.153.430,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 - Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições (003) (003) (003) (002) (002) FR R$ 340.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 340.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra FR R$ 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 082440067.2652 RP 05 3390.30 3390.39 4490.52 081220025.2641 ES 99 4490.52 111220025.2651 ES 99 3390.39 081220025.2621 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL -Manutenção das Casas da Família -Grande Aracaju -Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Estado de Sergipe - Equipamentos e Material Permanente R$ -DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -GABINETE DO SECRETÁRIO -Manutenção do Gabinete do Secretário FR 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 ^ 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W3% DEeO DE fr60STt? DE 2005 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo „-^R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 700.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 TOTAL R$ 24.010.954,43
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de o-s^J3õ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Sérarfosílva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de AraajóMenopnça^Sobrinho Secretápefáe Estado cp Administração v Lindberg Gondim deLuee"na Secretário de Estane-tlalEducação fose LjilMHantana Secretário wSstao o da Saúde GeoriizeOfiverycbsta Teles, Secretário de Estado daBêgbfança Pjíbttca, em Exercício Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura A