Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23351, de 24 de agosto de 2005
Nº 23351/2005
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%%y DEc%á DE AGOSTO DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.158.207,75 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.158.207,75 (dois milhões cento e cinqüenta e oito mil duzentos e sete reais e setenta e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041240034.1136 .05 RP 4490.52 041220025.4080 ES 99 3390.14 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - Implantação de sistema de auditoria de contas públicas na CONGER -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE -Manutenção Geral da DEGRASE -Estado de Sergipe - Diárias-Civil - Equipamentos e Material Permanente ^^^^ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 123620124.1385 -Reforma de Unidades do Ensino Médio RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TO FR 10.000,00 (000) 20.000,00 180.000,00 210.000,00 (070) (070) FR -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA fi -FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PUBLIC nai R$ 75.428,55 (000) R$ 321.975,27 (000) R$ 282.981,93 (000) 14.442,00 (000) 2.380,00 (000) 697.207,75 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oSJStf DEü-D E A-GOSTÍ? DE 2005 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 19.000,00 (070) 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 250.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 350.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.119.000,00 LASER EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (008) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 12.000,00 (008) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (008) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (008) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 30.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^132.000,00 TOTAL R$ 2.158.207,75
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 041220078.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (025) 195730188.1141 -Aquisição de Equipamentos para o Centro Vocacional Tecnológico RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 304.957,20 (025) 185440181.1180 -Melhoria, ampliação e automação dos sister integrados das adutoras Alto Sertão e Ser RP 02 -Baixo São Francisco 3390.35 - Serviços de Consultoria ^ y R$ 1.100.000,00 (025) 185440181.1188 - Elaboração do Plano Estadual de Reabilitai Infra-estrutura Hidráulica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil l LiU^R $ 4.000,00 (02! 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção I Wu° R$ V 4.000,00 (0; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vaatí DE^D E fi-eOSTO DE 2005 185440181.1189 - Estudos de avaliação hidrogeológica e hidroqu Imica de aqüíferos RP 06 -Litoral Sul 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440181.1190 - Estudos de Avaliação Hidrogeológica e Hidroqu Imica dos Aqüíferos Cársticos RP 03 -Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.35 -Serviços de Consultoria ^^^^^^ R$ 192.000,00 (025) R$ R$ 30.000,00 102.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.036.957,20 121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 123610121.1392 -Desenvolvimento do Projeto de Educação Tributária nas unidades escolares RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 061220025.8551 ES 99 3190.16 3390.32 4490.92 061810061.7551 ES 99 4490.52 061810061.7553 ES 99 4490.52 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA - Manutenção geral da SSP/SE - Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ -Material de Distribuição Gratuita R$ -Despesas de Exercícios Anteriores R$ -Aquisição de equipamentos bélicos para SSP/SE - Estado de Sergipe -Equipamentose Material Permanente -Aquisição de veículos pará SSP/SE -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente 7.500,00 (000) 9.322,00 (000) 5.000,00 (000) 2.000,00 (000) 2.000,00 (000) 52.428,55 (000) 14.000,00 (000) 92.250,55 2.000,00 (070) 2.000,00 (070) 5.000,00 (070) 5.000,00 (070)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de su att 4/4 t^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V53TÍ DEZ^ DE /heCSTZ? DE 2005
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãâL de CL%^J%T de 2005; 184" da Independência, 117" da República. sta Teles ranca Pública, em Exercício Carlos AlbertoVereirà Batalha de Matos Secretário de Estado da Juventude e do Esporte