Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23350, de 24 de agosto de 2005
Nº 23350/2005
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.°MStâ DE á ã DE AGOSTO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.014.872,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.014.872,00 (dois milhões quatorze mil oitocentos e setenta e dois reais), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CIDADÃO 041220024.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 45.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 45.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206050198.1737 - Construção de matadouros RP 03 -Litoral Norte 3390.93 - Indenizações e Restituições „„^^R$ 509.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 509.000,00 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 (026) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 1.400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.450.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4735 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R$^^^^872,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 872,00 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ll?SO DE^W DE ftéGSTX? DE 2005 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^10.000,00 TOTAL R$ 2.014.872,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 185440181.1196 -Implantação da rede hidrometeorológica e da qualidade da água ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (025) PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1204 -Elaboração dos Planos Diretores para os Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR li RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (025) 041210248.1206 -Elaboração de Diagnósticos e Capacitação de Recursos Humanos - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (025) 041210248.1208 -Revisão e Atualização do Plano de Desenv. Integrado do Turismo Sustentável - PDITS - PRODETUR II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 60.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 CIDADÃO 041220024.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^^R $ 45000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 45.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206050198.1735 -Reforma de matadouros RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (000) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (0 Jf-f- 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ft-%P DEÃ^DE /tóCtiTZ? DE 2005 RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (000) 206050198.1736 -Ampliação de matadouros RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 9.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 509.000,00 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 50.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 264510155.4736 -Melhoramento de vias urbanas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R$^872,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 872,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^10.000,00 TOTAL R$ 2.014.872,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ã f de ^A b de 2005; 184° da Independência, 117° da República. ^ 3 — .-4 . 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V%S%? DE ^ DE AfiO-í"TZ? DE 2005 Sérgio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação .indberg Gondim^e Lucej "Secretário de Estado da-Éducaçâo Lujz-Bdíval Machado Tavares ^etário de Estado da Infra - Estrutura Cézar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social