Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23347, de 24 de agosto de 2005
Nº 23347/2005
íMfr. 1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MSte ÜE22 DE ft6C$TO DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.146.763,05 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.146.763,05 (cinco milhões cento e quarenta e seis mil setecentos e sessenta e três reais e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 288460298.0449 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SAGRI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 6.100,00 (000) DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010198.4251 -Eventos agropecuários RP 04 -Agreste 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.31 -Premiações Cult., Artls. ,Científ., Despot.e Outras HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206050198.1737 -Construção de matadouros RP 03 -Litoral Norte 4490.51 - Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ 18.000,00 20.490,00 5.000,00 12.000,00 12.500,00 (070) (070) (000) (070) (070) Àk ioa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ 600.000,00 (000) 144.800,00 (000) 818.890,00 ^ ma.-.. 2/7 -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-Mi DE A ? DE ftéOSK) DE 2005 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 40.273,05 (000) SUB-TOTAL R$ 40.273,05 ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (006) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (006) 103010103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (006) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 560.000,00 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 505.000,00 (006) 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 110.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 1.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 4.075.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440080.8654 - Enfrentamento â pobreza RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições ^R$ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.600,00 (009) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 31.500,00 (000) A 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°WiW DE á Z DE ftôO$rO DE 2005 131220144.2826 -Manutenção e supervisão dos espaços cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra „^R $ 7.500,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^62.600,00 TOTAL R$ 5.146.763,05
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra —^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100,00 (000) DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010198.4251 -Eventos agropecuários RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições R$ 5.000,00 (000) 206030201.4244 - Prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças dos citros RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200,00 (070) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 100,00 (070) RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100,00 (070) RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 160,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 320,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.800,00 (070) 206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo m R$ 15.360,00 (070) RP 02 -Baixo São Francisco AL 3390.30 -Material de Consumo Utia R$ 3.840,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°Wíí? DE S2. DE ftêO$TO DE 2005 4/7 RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo RP 06 -LitoralSul 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206050198.1736 -Ampliação de matadouros RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ 3.600,00 10.800,00 7.200,00 7.200,00 (070) (070) (070) (070) toa Física SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 150.000,00 (070) 300.000,00 (070) 150.000,00 (070) 28.200,00 (000) 18.800,00 (000) 56.400,00 (000) 28.200,00 (000) 19.200,00 (000) 818.890,00 123660136.2397 ES 99 3390.39 121220025.2372 ES 99 3390.14 3390.36 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DOSECRETÁRIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED -Estado de Sergipe - Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente ^ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 40.273,05 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101220025.8482 -Manutenção do Conselho Estadual de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 103010091.7501 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010091.7503 - Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista „ FR 7.500,00 (000) 10.000,00 (000) 20.200,00 (000) 2.573,05 (000) FR R$ R$ R$ 100.000,00 20.000,00 50.000,00 (006) (006) (0061 5/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V53f? DE/^D E AóC$rO DE 2005 RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (006) 103010103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (006) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 800.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (006) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (006) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (006) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 26.000,00 (006) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.000,00 (006) 3390.30 - Material de Consumo R$ 450.000,00 (006) 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (006) RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita „^R $ 1.600.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 4.075.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7672 - Erradicação de casas de taipa RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/3.3^1- DE Jã DE $6CSrD DE 2005 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.31 -Premiaçoes Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras 133920144.1623 -Realização de eventos culturais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 7.500,00 (000) SUB-TOTAL R$^^62.600,00 TOTAL R$ 5.146.763,05
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. i í Art. 4 o - Revogam-se as disposições em contrário. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.000,00 1.000,00 9.000,00 12.500,00 8.600,00 15.000,00 3.000,00 2.000,00 (000) (000) (000) (000) (009) (009) (000) (000) Aracaju, Si. de QJteâk de 2005; 184° da Independência, 117° da República. stado Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etêlio de Carvalho Prado Secretário de Estado da AgjjetílíuraNio Abastecimento e da Irrigação :índberg Gondim de Lucena, Secretário de Estado dafdticação JosAfíma Santana Secfetâno de Estado da Saúde GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 34^ DE 4 ? DE QGO$ro DE 2005 Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura