Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23335, de 23 de agosto de 2005
Nº 23335/2005
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^JJf DE,^8 DE ftàQSTV DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.823.378,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.823.378.00 (seis milhões oitocentos e vinte e três mil trezentos e setenta e oito reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.41 -Contribuições R$ 240.000,00 (010) 288460298.0001 -Encargos e Atividades Especiais a Cargo da Assembléia Legislativa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 1.300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.540.000,00 Adutora do Agreste RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 041260027.1266 -Piano de regularização de softwares da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3320.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 041280045.1251 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 041310027.1264 -Implementação do Plano de Desenvolvimento de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000.00 (000% 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JZ33tf DEÃ? DE ft$CSTO DE2005 041230025.2257 -Encargos de atividades centralizadas ES 99-Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 100.000,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (000) ES 99 -Estado de Sergipe 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 600.000,00 (000) 288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R$ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.530.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGROSE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 250.000,00 (001) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 70.000,00 (001) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal CMI R$ 50.000,00 (001) 286460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ..^R $ 110.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 480.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 288430290.0800 -Amortização e Encargos da Dívida Interna da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 250.000,00 (000) 288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO DA DEHOP ES . 99-Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 20.000.00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÃRIA DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeirosDER/SE ES 99-Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.14 -Diárias-Cívil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias R$ R$ R$ R$ R$ R$ 38.000,00 100.000.00 97.000,00 45.128,00 130.000,00 25.000.00 (070) (000) (070) (000) (070) (070) Tv 2? 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3ar DEg% DE ftéCSlV DE 2005 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (020) 288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 3.650,00 (000) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÂGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (000) 287530298.0732 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 4490.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 14.600,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.273.378,00 TOTAL R$ 6.823.378,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 185440181.1180 -Melhoria, ampliação e automação dos sistemas integrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 041220027.1250 -Ampliação da Sede da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 380.000,00 (000) 3390.49 -Auxílio-Transporte R$ 70.000,00 (000) 288440290.0253 -Amortização de Encargos da Dívida Externa ES 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato ^R $ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.530.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 250.000,00 HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.3J5- DE/ 2 DE frGGsTO DE 2005 4/5 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (001) 70.000,00 (001) 110.000,00 (000) R$ 270.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 480.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3853 -Atracadouros/obras complementa res em Pontal Jerr a Caída, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 041220269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas do DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264510155.4736 -Melhoramento de vias urbanas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267820269.4737 -Manutenção de postos de fiscalização ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 287530298.0732 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ SUB-TOTAL R$ 2.813.378,00 TOTAL R$ 6.823.378,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 85.128,00 230.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 3.650,00 500.000,00 1.540.000,00 (020) (000) (070) (000) (070) (000) (070) (000) (046) (046) 14.600,00 (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A° - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 2005; 184° da Independência, 117° da República si 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í3.33r DE(fõ DE PrtoQSTU DE 2005 Estado íêra(õ Silva Fontes Secretário de/Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil élio de Carvalho Pcac Etólio de Carvalho Pcado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura