Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23334, de 22 de agosto de 2005
Nº 23334/2005
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NV^ W DE/% DE MOSTO DE 2005
Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, inciso I e II da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA Ar t 1°. Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de julho de 2005.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fâ de A^â õ de 2005; 184° da Independência e 117 o da República. y JJWC. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° fá^ DE(ÍÍ DE APOSTO DE 2005 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de 1" de julho de 2005 GE - Governadoria