Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23330, de 19 de agosto de 2005
Nº 23330/2005
1/3 c % GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai130 DE/5D E ftGGSTO DE 2005
Abre a Ôigâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.026.300,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Ari. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. T, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 26 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.026.300,00 Ores milhões vinte e seis mil trezentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERGIPE 288460298.0422 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGC DA AGETIS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (000) CENTRALIZADAS 041220025.2231 -Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo —^.^^^.R$ 2.600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.800.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206020215.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 160.000,00 (025) 206040201.4246 -Manutenção da área livre de febre aftosa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Müilar ^R$ 16.300,00 (070) SUB-TOTAL R$ 176.300,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO DADEHOP ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 50.000,00 % ) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V333Í? DE/5D E ft605TV DE2005 TOTAL R$ 3.026.300,00
Art. 2-O.
s recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE 191260040.4230 -Manuençâo da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206020215.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 60.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 70.000,00 (025) 206040201.4242 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais RP 04 -Agreste 3390.15 -Diárias-Militar .^^R$ 16.300,00 (070) SUB-TOTAL R$ 176.300.00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 50.000,00 (000) 175120168.1602 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.600.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 2.650.000,00 TOTAL R$ 3.026.300.00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se Si disposições em contrário. ^^ Aracaju, X5d e CLôeáõ de2005; 184° da Independência, I17 ft da Republicado / 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NS^-VO DE?5 DE fróOSTO DE 2005 Silva Fontes Secretário de/Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etélio deCaiVãlho Prato Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura