Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23329, de 18 de agosto de 2005
Nº 23329/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W.aW DEá4 DE faZCSTD DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 923.668,06 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 923.668,06 (novecentos e vinte e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 874.668,06 (000) 021260007.1045 -Plano de informatização das unidades do Poder Judiciário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 9.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 923.668,06 TOTAL R$ 923.668,06
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.1042-Construção de unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 512.655,05 (000) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00 (000) 020610007.1043 -Ampliação de unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 33.630,01 (000) 020610007.1044 -Reforma de unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diârias-Civil R$ 98.904,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 47.463,13 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00 (9jPs 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W? 23 323 DEM DE neOSTO DE 2005 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 8.000,00 (000) 020610007.2046 -Manutenção das atividades do Fórum Gumercindo Bessa RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 24.396,78 (000) 021260007.2047 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.400,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.819,09 (000) 021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 26.400,00 (000) SUB-TOTAL R$ 923.668,06 TOTAL R$ 923.668,06
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AA de eu=^JZo de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Fontes Secretário de Espado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Emanuel Messias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania