Decreto Estadual de Sergipe nº 23327, de 16 de agosto de 2005

1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ33Í? Otái DE 4é€?S7ü DE 2005

Abre a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.221 200,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA: Art l.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de RS 2.221.200,00 (dois milhões duzentos e vinte e um mil duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (006) 206070205.1806 -Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido Sergipano RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações —-——R$ 121.200,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.221.200,00 TOTAL R$ 2.221.200,00 Art T - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (046) 267840248.1807 -Rucuperaçâo de vias navegáveis e de obras de infra-estrutura RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ———. R$ 121.200,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.221.200,00 TOTAL R$ 2.221.200,00