Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23326, de 16 de agosto de 2005
Nº 23326/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?teJte DE^fÚ DE fl-60S7t? DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 511.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 511.100,00 (quinhentos e onze mil cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 9.920,00 (070) 3390.14 - Diárias-Civíl R$ 20.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 29.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^^R $ 12.180,00 (025) SUB-TOTAL R$ 71.100,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações —„-^—R$ 300.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (070) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) 3390.31 -Premiações Cult.,Artls.,Cientlf.,Despot.eOutras^^^R$ 5.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^140.000,00 TOTAL R$ 511.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3.3íí DE^ÍO DE héQSW DE 2005 247220253.3371 -Renovação tecnológica das Rádios Aperipê Am e Fm RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 90,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90,00 (070) 247220253.3372 -Renovação tecnológica da TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Física R$ 290,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.950,00 (070) 247220253.3375 -Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diáfias-Civil R$ 1.900,00 (025) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 610,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.990,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.180,00 (025) 247220253.3378 -Digitalização dos programas da Televisão Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 8 000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física R$ 8.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 8000,00 SUB-TOTAL R$ 71.100,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (070) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações ———R$ 150.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3350.43 -SubvençõesSociais -——^R$ 140.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 140.000,00 TOTAL R$ 511.100,00
Art. 3.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dO de O^AJEÕ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. rn ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V%3X DE/O DE A 60STÜ DE 2005 Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Undberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Maria Selma Mesquita Secretaria de Estado do Combate a Pobreza e da Assistência Social, em Exercício José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura