Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23323, de 11 de agosto de 2005
Nº 23323/2005
^ ^ 1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?33jâ3 DE 0 9 DE frti%)sTV DE 2005
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.536.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.536.000,00 (dois milhões quinhentos e trinta e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: SERGIPE 041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 40.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 041310027.1264 - Implementação do Piano de Desenvolvimento de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições —^-—R$ 293.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 293.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010198.4251 -Eventos agropecuários RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (025) 123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (026) v J % ... GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. W 3f3 DE ^ 9 DE /hg^7íP DE 2005 2/5 123660136.2399 -Capacitação de professores de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 723.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.173.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 221210020.2444 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEIC RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diârias-Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^ ^ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^ ^ SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3835 -Ampliação de prédios públicos do Estado RP 05 -Grande Aracaju 154510155.3836 -Levantamentos topográficos, ensaios geológicos e geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste A, R$ R$ FR 3.000.00 13.000,00 FR R$ 20.000,00 (000) 20.000,00 FR 50.000.00 (070) 300.000,00 (070) R$ 110.000,00 (000) R$ 13.000.00 (000) R$ 9.000.00 (000) R$ 13.000,00 (000) R$ 17.000,00 (000) R$ 3.000,00 (000) R$ 18.000,00 (000) R$ 190.000,00 (000) ^ -- 4 •f. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSÍ33B DE 09 DE fteO$Tp DE 2005 3/5 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 144.000,00 (000) R$ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 131220144.2625 -Manutenção das atividades sócio-culturais RP 05 -Grande Aracaju 3350.43 -Subvenções Sociais ^^^ SUB-TOTAL R$ 927.000,00 FR R$ 20.000,00 (000) 20.000,00 TOTAL R$ 2.536.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE 041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Máo-de-Obra SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010198.4251 - Eventos agropecuários RP 04 -Agreste 3350.41 - Contribuições R$ SUB-TOTAL R$ 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ FR 40.000,00 (001) 40.000,00 FR R$ 293.000,00 (000) 293.000,00 FR 50.000,00 FR R$ 400.000,00 (025) 723.000,00 50.000,00 (026) (026) di SUB-TOTAL R$ T% 4/5 ^1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°433t3 DE P9 DE fáOSTP DE 2005 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 221210020.2444 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEIC RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA - DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENClARIO RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE Financeiros da DEHOP ES 99-Estado de Sergipe 3190.34 - Outras Desp de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144210011.3820 -Construção de estabelecimentos penais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 10.000.00 3.000,00 13.000,00 FR (000) (000) FR R$ 20.000,00 (000) 20.000,00 FR 50.000,00 100.000,00 60.000,00 40.000.00 144.000,00 110.000,00 190000.00 (070) (070) (000) (070) (000) (000) (000) R$ 160.000,00 (070) R$ 73.000,00 (000) FR 20.000,00 (000) 20.000,00 TOTAL R$ 2 536.000.00
Art. 3.
9 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. At 5/5 t i - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JJ.m DE 09 DE frGPSTp DE 2005
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de o^üf e de 2005; 184" da Independência, 117" da República. Estado ! / ^ - I r $Argio $Wva Fontes , Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etólio deCarvalhoVeado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comercio e da Ciência e Tecnologia Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura