Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23320, de 9 de agosto de 2005
Nº 23320/2005
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HS0330 DEÍ/-3 DE ftGQfTO DE 2005
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 408.868,77 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 408.868,77 (quatrocentos e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes Decor.de Cont de Terceiriz. R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 206040201.4246 - Manutenção da área livre de febre aftosa ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^..^R $ 200000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 - Indenizações e Restituições ^^R $ 98.868,77 (020) SUB-TOTAL R$^^^^98.868,77 TOTAL R$ 408.868,77
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: A / ^ ^ 2/2 tJ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.3%? DECZ3 DE /fácsrv DE 2005 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1352 -Projeto Califórnia - Semi-Arido RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações ——^R$ 300.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510173.3855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Polo Costa dos Coqueirais-PRODETUR II RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica RS 10 000,00 (025) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^-^-^—^^R$ 98.868,77 (020) SUB-TOTAL R$ 108.868,77 TOTAL R$ 408.868.77
Art. 3.
A - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 de c%a^JSo de 2005; 184° da Independência, 117" da República. ilva Fontes Secretário de Eétado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda André Luís Dantas Ferreira Secretário de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos ^ EtélioWtâflvalho ferado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura