Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23319, de 9 de agosto de 2005
Nº 23319/2005
1/6 % •Í--.-.-J . ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MJtó DE03 DE AGOSTO DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.247.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.247.000,00 (nove milhões duzentos e quarenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Govemadoria ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo „^R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 recursos hídricos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 20000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 3390.39 -Outros Servicos.de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) RP 05 - Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) 206040201.4246 -Manutenção da área livre de febre aftosa ES 99 -Estado de Sergipe /Í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W-3/9 DE 03 DE fôOSTO DE 2005 3390.14 3390.15 3390.30 3390.36 3390.39 - Diárias-Crvil -Diárias-Militar -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80.000,00 20.000,00 50.000,00 10.000,00 40.000,00 500.000.00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 300.000,00 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.000.000,00 103010025.8483 - Pagamento de prestadores de serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 650.000,00 103010091.7501 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (006 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (027 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 -Estadode Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^^R$ 100.000,00 (006; SUB-TOTAL R$ 3.400.000,00 PÚBLICA 061280045.1559 -Capacitação de recursos humanos para a SSP ES 99 -Estadode Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Ffsica R$ 20.000,00 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica R$ 100.000,00 061810045.1562 -Aquisição de equipamentos técnicos e científicos para Acadepol RP 05-Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 60.000,00 (025 SUB-TOTAL R$ 180.000.00 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÂGUA ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública á ^ 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3 3Á9 DE 68 DE fl-çCSTV DE 2005 RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civíl R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 95.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 020610150.2851 -Manutenção dos Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita à Criança e Adolescente RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 117.000,00 TOTAL R$ 9.247.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Govemadoria ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1352 -Projeto Califórnia - Semi-Arido RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 500.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.8474 - Manutenção do programa Reorlentação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (027) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (027) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe xá GO VERN O DE SERGIPE DECRETO N.°oO.3/9 DE O DE A-eam? DE 2005 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias RP 04 -Agreste RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações 103050105.7495 -Construir Centros de Testagem e Aconselhamento da AIDS/DST RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção a Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 200000,00 (027) R$ 500.000,00 (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 (006) 200.000,00 (006) 1.000.000,00 (006) 200.000.00 (006) 100.000,00 (006) 100.000,00 (006) 100.000,00 (027) 50.000.00 (027) 061260061.1553 RP 05 3390.30 3390.39 4490.52 061830061.2553 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL -Ampliação do sistema de comunicação e informática da Policia Civil -Grande Aracaju - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção dos Institutos de Perícias da SSP -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.400.000,00 R$ R$ R$ 40.000,00 (025) 20.000,00 (025) 100.000,00 (025) R$ 20.000.00 (000) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 5.000.000.00 SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 020610150.1853 -Equipagem da Sede e dos Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 1 R$ 10.000, 020610150.1854 -Implantação de rede lógica RP 05 -Grande Aracaju FR R$ R$ R$ R$ R$ 1.500,00 9.000,00 500,00 60.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tt3/9 DEÚJ DE /? ÇCSft? DE 2005 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 020610150.1856 -Realização de Concurso pará Defensores RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 020610150.1855 -Implantação de Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita na capital RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (000) 020610150.2851 - Manutenção dos Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita á Criança e Adolescente RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^117.000,00 TOTAL R$ 9.247.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de cwtJd D de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Govemat)or do Estado Silva Fontes Secretário de/Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Etélio de Carvalho Pr Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação 6/6 Ir GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^3Í9 DE 03 DE AÇCJTt? DE 2005 José Lima Santana Secretário dejstado da Saúde Georlizefoli eira Costa Teles Secretário de Estado A S rguranca Pública: em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado