Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23315, de 4 de agosto de 2005
Nº 23315/2005
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í?.3^ DEafâ DE^jK^LHO DE 2005
Abre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.880.979,12 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.880.979,12 (três milhões oitocentos e ointenta mil novecentos e setenta e nove reais e doze centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 350.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.830,00 (070) SERGIPE 091220025.4225 -Manutenção do Departamento Administrativo da Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 300.000,00 (000) 103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (071) 288460298.0215 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPESAÚDE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizaçõese Restituições ^R $ 500.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 1.804.830,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 041220234.4450 -Manuntenção das Atividades do Departamento Metrologia n RP 05 -Grande Aracaju GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 3/ r DEc%H DEJ3W.LH ^ DE 2005 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (070) 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 5.000,00 SUB-TOTAL R$ 120.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 421.000,00 SUB-TOTAL R$ 421.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 - Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 3000,00 3390.30 -Material de Consumo „^R$ 3.000,00 SUB-TOTAL R$ 16.000,00 FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 279.149,12 (000) 3390.93 -Indenizaçõese Restituições ^R $ 450.000,00 (000) SUB-TOT^^ $ 729.149,12 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3/r DE(24 DE^JrctJLtíO DE 2005 TOTAL R$ 3.880.979,12
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 185440181.1180 -Melhoria, ampliação e automação dos sistemas integrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 200.000,00 SUB-TOTAL R$ 700.000,00 HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 830,00 SERGIPE 103020096.3216 -Construção da Sede do IPÊS RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 288430290.0212 -Juros e Encargos da Dívida Interna ES 99 - Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado^^R $ 800.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.804.830,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 041250234.3451 -Construção do Parque de Aferição de Caminhões RP 05 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 60.000,00 191220233.3454 -Desenvolvimento Institucional RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 191220233.3455 -Reforma das Intalações do ITPS RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 191260233.3456 -Atualização do Acervo Bibliográfico RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -EquipamentoseMaterial Permanente R$ 5000,00 195710233.3457 -Credenciamento dos Laboratórios RP 05 -Grande Aracaju / 3390.14 -Diárias-Civil /"A ,.R$ 5.000,00 R$ R$ R$ 15.000,00 15.000,00 (000) (000) (000) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3/ r OE$QüE ^ü.ltíQ DE 2005 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 5.000,00 SUB-TOTAL R$ 90.000,00 CIDADANIA PEN1ENCIÁRIO RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 257520155.3837 -Ampliação de Linhas de distribuição de energia elétrica - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 279.149,12 4490.51 Obras e Instalações R$ 450.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820248.3763 -Construção da Rodovia SE-285, Pontal/entroncamento da SE-100 - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 267820248.3767 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 52.438,00 267820248.3768 -Construção da Rodovia SE-414, trecho entronc. SE-200/llha do Ouro RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 267820248.3774 -Construção da Ponte sobre o Rio Piaul/SE-100, Porto do Cavalo/Terra Caída RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 267820269.3738 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glória/Carira RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 118.562,00 SUB-I0TAU R$ 1.150.149,12 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3.3J!í DEc?5 DE iTu-LHO DE 2005 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (009) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 3.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^16.000,00 TOTAL R$ 3.880.979,12
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JS dea^^ 3 de 2005; 184° da Independência, 117° da República. ífgioSilvaVontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo