Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23314, de 4 de agosto de 2005
Nº 23314/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ttMt DE iá DEjLu,Léítf DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 253.026,54 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 253.026,54 (duzentos e cinqüenta e três mil vinte e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 209.030,58 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 34.995,96 (000) 021260007.1045 - Plano de informatização das unidades do Poder Judiciário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 9.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 253.026,54 TOTAL R$ 253.026,54
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: RP 05 - Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 020610007.2046 -Manutenção das atividades do Fórum Gumercindo Bessa RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 021260007.1045 -Plano de informatização das unidades do Poder Judiciário R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.600,00 79.410,00 503,85 80.000,00 10.000,00 10.000,00 25.000,00 8,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H.°teiM DEÁ0DESLULH0 DE 2005 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 18.995,96 (000) 021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.105,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 164,10 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 335,01 (000) irregular RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 7.750,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R$^154,6 2 (000) SUB-TOTAL R$ 253.026,54 TOTAL R$ 253.026,54
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° ^ o^-L^-Qk? de 2005; 184° da Independência, 117° da República. tyfigf Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Emanuel Messias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania