Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23313, de 2 de agosto de 2005
Nº 23313/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°rf23i3 DE ^ 9 DE J,vUMO DE 2005
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.272.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.272.000,00 (dois milhões duzentos e setenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 43.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 43.000,00 SERGIPE 288460298.0422 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO DAAGETIS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 600.000,00 (070) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 14.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 714.000,00 041220027.1269 -Aquisição de veículos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 128.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 128.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010198.4251 -Eventos agropecuários 2/6 .a, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fi-3/3 DE ,2-3 OEJ!u,LtíO DE 2005 RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO / SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias -^^—^^— SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientff.,Despot.e Outras SUB-TOTAL R$ LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençâodo HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações .^^——^^ SUB-TOTAL R$ 061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1702 -Ampliação do Sistema de Informática da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 061810061.1704 - Aquisição de equipamentos bélicos para Pol ícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^—^—^^ SUB-TOTAL R$ R$ 90.000,00 (000) R$ 100.000,00 (001) R$ 12.000,00 (000) R$ R$ 202.000,00 60.000,00 525.000,00 0,00 FR R$ 60.000,00 (000) FR 100.000,00 (070) 25.000,00 (006) R$ 300.000,00 (006) R$ 100.000,00 (006) FR R$ R$ R$ R$ 340.000,00 17.000,00 105.000,00 138.000,00 (000) (000) (000) (000) VM 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V33/3 DE^3 DE^rfu,Vt(C) DE 2005 R$ 2.272.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 43.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 43.000,00 SERGIPE 191260040.4230 -Manuencão da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 6.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 2.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 114.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 128.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 128.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100.000,00 (001) 206070205.4260 -Manutenção de Perímetro RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil R$ 12.000,00 (000) 206050198.1321 -Recuperação de Parques de Exposição Agropecuária RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo /2M$/ 40.000,00 (000) fci GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wao DE ^ 9 DE ^Lu,Lüt? DE 2005 4/6 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 - Manuntençâo do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 103050102.4482 -Manuntençâo das Ações de Biologia Médica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ ESTADUAL DE SAÚDE 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ 061810025.2702 -Manutenção do Policiamento de Trânsito Rodoviário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 061810025.2713 - Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 061810061.1702 -Ampliação do Sistema de Informática da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 061810061.1703 -Recomposição da frota de veículos da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 061810061.1704 -Aquisição de equipamentos bélicos para Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1705 - Reforma de quartéis da Polícia Militar RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 061810061.1706 -Ampliação de quartéis da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 202.000.00 FR 60.000,00 (000) 60.000,00 FR 100.000,00 (070) 25.000,00 (006) 400.000,00 (006) 525.000,00 FR R$ 1.000,00 (000) R$ 579.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 2.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) ^ frGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-a3Í3 DE/ 5 DE jtuJLttO DE 2005 5/6 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3853 -Atracadouros/obras complementares em Pontal,Terra Calda, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ 3.000,00 (000) 600.000,00 FR 600.000,00 (046) 600.000,00 TOTAL R$ 2.272.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $% de—^OÍL o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Artemízio Cardosc^Rêséhde Secretário de Estado doBténejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração jé, L ^—) Etélicrde Carvalho Prada Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação p de Sergipe 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í3-3rf3 DE 19 DE JCUAMO DE 2005 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura