Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23308, de 1 de agosto de 2005
Nº 23308/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MàOl DE U DE ^uXHO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 49.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 49.000.000,00 (quarenta e nove milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 49.000.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 49.000.000,00 TOTAL R$ 49.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.507.400,00 (047) 206070205.3841 -Execução de obras de irrigação do Projeto Jacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.824.707,97 (047) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 45.667.892,03 (047) SUB-TOTAL R$ 49.000.000,00 TOTAL R$ 49.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 2/2 a ? - .t%^p t - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%% DE dl DE jfW-W C DE 2005
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, Mde Aj^fL o de 2005, 184° da Independência, 117° da República. João Alves himo Governador do Estado Silva Fontes Secretário detstado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura