Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23307, de 29 de julho de 2005
Nº 23307/2005
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ,23 269 SUL DE tPí^lMO DE 2005
Abre crédito especial no valor de R$ 100.000,00 pará a instituição da Secretaria de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com os dispostos nos Arts. 1 o e 32 da Lei N.° 5.656 de 03 de junho de 2005, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos - SECMETRO, Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a se fazer com que a mesma seja instituída e incluída no Orçamentoprograma do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2040 RP 05 3190.09.00 3190.11.00 3190.13.00 3190.16.00 3390.14.00 3390.30.00 3390.33.00 3390.35.00 3390.36.00 3390.37.00 3390.39.00 4490.52.00 SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECMETRO GRANDE ARACAJU Salário Família Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mâo-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200,00 10.000,00 2.000,00 2.000,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 1.000,00 22.800,00 1.000,00 40.000,00 5.000,00 100.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber l SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°i330? DE JLL DE JjfahUÚ DE 2005 154510248.3854 Atracadouro/Obras Compler?ienfares em Atalaia FR Nova/Barra dos Coqueiros - PRODETUR II RP 05 GRANDE ARACAJU 4490.51.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00 da República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%l de %tALc de 2005; 184.° da Independência e 117° ILHÓ R DO ESTADO j ó Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento 4 Gilmar de Mendes Melo Secretário de Estado da Fazenda André Luís Dantas Ferreira Secretario de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos