Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23304, de 28 de julho de 2005
Nº 23304/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.vaa%f DE i i QEjÇt-lMQ OE 2005
Abre a ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.352.628,60 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA: Art. I.° - Fica aberto, a Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.352.628,60 (dois milhões trezentos e cinqüenta e dois mil seiscentos e vinte e orto reais e sessenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 300.000.00 (001) 3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 70.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 288460298.0131 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da Casa Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^———R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.320.000,00 123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação Especial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^—^—R$ 11.628,60 (000) SUB-TOTAL R$ 11.628.60 206070205.1806 -Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido Sergipano RP 01 -Sertão 4490.93 - Indenizações e Restituições —^—.R$ 21.000,00 (025) ii SUB-TOTAL R$ 21.000,00 n /y 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO US23.20Í DE W DEjtWUf6? DE 2005 TOTAL R$ 2.352.628.60 Art. T - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: EDUCACIONAL 121220025.2411 - Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao estudante ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.920,63 (000) 123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação Especial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.628.60 (000) SUB-TOTAL R$ 11.626,60 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3861 - Urbanização da Orla do Abais, em Estância - PRODETURU RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 320.000,00 (046) 154510248.3864 - Urbanização e Paisagismo do Litoral Sul - Pontal,Terra Ca Ida( Indiaroba) e Saco( Estância) -PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (046) Crasto (Santa Luzia do Itanhi)-PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações R$ 800.000,00 (046) dos Coqueiros e Atalaia Nova-PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (046) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000.00 (046) elétrica e iluminação pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 21.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.341.000.00 TOTAL R$ 2.352.628.60