Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23303, de 27 de julho de 2005
Nº 23303/2005
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. orf5 - a ^ DE 4 1 ÜEj^tiUO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.808.510,76 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.808.510,76 (três milhões oitocentos e oito mil quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manuntençâo Cerral da DEGRASE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) CIDADÃO 041220024.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 9.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 21.000,00 041310027.1264 -Implementação do Plano de Desenvolvimento de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 93.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 93.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 99 -Estado de SeráiDe d 2/5 Jã . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í"tó DEÁT DE JB^LMO DE 2005 DECRETO 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 645.000,00 (000) EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao estudante ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 6.920,83 (000) SUB-TOTAL R$ 651.920,83 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.378.200,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.378.200,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 80.000,00 (006) 101220025.8482 -Manutenção do Conselho Estadual de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (006) 103010025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.044.389,93 (027) 103010103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (006) RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1.544.389,93 181220025.4935 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - ADEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 10000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^100.000,00 TOTAL R$ 3.808.510,76
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V%m DEcW 0B-4^UtV DE 2005 041220025.4080 -Manuntençâo Gerral da DEGI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 10.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 11.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 21.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e flnanceiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 93.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 93.000,00 123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação Especial ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 6.920,83 (000) SUB-TOTAL R$ 6.920,83 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -indenizações e Restituições 103010025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais 103010103.7472 - Equipar ambulatórios especializados RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.43 -Subvenções Sociais 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 100.000,00 99.190,00 190.000,00 90.800,00 400.000,00 50.000.00 (006) (027) (027) (027) (027) Sãtf 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.V23CB UEÍ$ DE^C^ C DE 2005 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 129.000,00 Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 85.399,93 SUB-TOTAL R$ 1.544.389,93 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 578.200,00 (047) 206070205.3841 - Execução de obras de irrigação do Projeto Jacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 645.000,00 (047) 257520155.3837 -Ampliação de Linhas de distribuição de energia elétrica-SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 800.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 2.023.200,00 181220025.4935 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - ADEMA ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 185410173.3936-Fortalecimento Institucional da ADEMA-PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 15.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 10.000,00 SUB-TOTAL R$^100.000,00 TOTAL R$ 3.808.510,76
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oÜ de l^%Lo de 2005; 184° da Independência, 117° da Repúbli 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 5C3 DEo%. OE^P^)AO DE 2005 José de AraújoMendopéa Secrinho SecretájiolJeEsrado dã Administração ündbergGondim deUicena Secretário de Estaderíía Educação Siô Antonip.de Faro M$ da Indústria, óyfj(qm$teioe da Ciência e Tecnologia JoséMrià fflâí ntan a Secretório dk Çsládo da Saúde Luiz DurvaTMacbado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Sérgio Oliveira da Silva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício