Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23301, de 26 de julho de 2005
Nº 23301/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?J3.30á DE(W ÜEJUILX^O DE 2005
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 776.507,14 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 776.507,14 (setecentos e setenta e seis mil quinhentos e sete reais e quatorze centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.10 - Outros Benefícios de Natureza Social 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 205720199.3350 -Instalação de experimentos com fruticultura de sequeiro RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 4.754,70 (025) SUB-TOTAL R$ 104.754,70 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 651.752,44 (000) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 671.752,44 TOTAL R$ 776.507,14
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE R$ R$ R$ R$ 35.000,00 50.000,00 10.000,00 5.000,00 (001) (001) (000) (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V33Q/ DEoU DE-4-^UK? DE 2005 ES 3190.16 3390.49 .99 - Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Aux(lio-Transporte R$ R$ SUB-TOTAL R$ 121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123630127.2381 -Manutenção de Centros da Educação Profissional RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123630127.2382 -Manutenção do Piano de Reforma da Educação Profissional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3838 -Obras de infra-estrutura no Bairro Santa Maria em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$
Art. 3.
f - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. 90.000,00 10.000,00 100.000,00 R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) R$ 66.000,00 (000) R$ 234.000,00 R$ 200.000,00 R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 25.000,00 (000) R$ 6.752,44 (000) R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 671.752,44 4.754,70 4.754,70 776.507,14 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3L3Q/ DE oi A DE T?uXU,? DE 2005 Aracaju, A I deVâk ) de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Sdffilo SilvaFontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalha Prado Secretario de Estado da Aqjjeottuca, do Abastecimentos da Irrigação .indberg Gondimjdeuicena Secretário de Estadi a Educação LuizQurval Machado Tavares Secretarrode Estado da Infra - Estrutura