Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23300, de 26 de julho de 2005
Nº 23300/2005
s 1/7 4( GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?â3,3CO DE ^ i DE -ÍULNO DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.802.343,58 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.802.343,58 (sete milhões oitocentos e dois mil trezentos e quarenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 288460298.0001 -Encargos e Atividades Especiais a Cargo da Assembléia Legislativa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.500,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 700,00 (000) 288460298.0081 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da PGE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 12.200,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206020215.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita fW R$ 100.822,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Mffl DE ^4 DE^^tLU O DE 2005 SUB-TOTAL R$ 100.822,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 29.000,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (000) 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 35.980,00 (000) 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações R$ 65.630,83 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 89.954,75 (025) 123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 321.660,20 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 206.108,81 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 636.612,75 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 718.674,24 (025) 123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 47.000,00 (025) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (070) 247220253.3374 -Reforma geral do complexo técnico-administrativo da FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 8.700,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.334.321,58 SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe x 3/7 3390.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°°ft3G2 DE(M DE^^^K O DE 2005 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.30 -Material de Consumo 75.000,00 FR R$ 50.000,00 (000) R$ 150.000,00 (070) R$ 150.000,00 (070) R$ 150.000,00 (070) R$ 150.000,00 (070) R$ 150.000,00 (070) R$ 2.000.000,00 (070) R$ 1.000.000,00 (070) R$ 100.000,00 (070) R$ 50.000,00 (070) R$ 50.000,00 (070) R$ 80.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 4.080.000,00 TOTAL R$ 7.802.343,58
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.1004 -Construção do anexo ao prédio da Assembléia Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ R$ SUB-TOTAL R$ -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju , 3390.30 -Material de Consumo JJ R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente /â$ R$ 100.000,00 100.000,00 200.000,00 1.500,00 700,00 FR FR GOVERNO DE SERGIPE IETO H.°â3 300 DE M DE 4ÍLU4C DE 2005 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^.^R $ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 12.200,00 123610121.1376 -Projeto Comer na Escola RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20 000.00 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 700.000.00 123620124.1372 -Construção da Diretoria Regional - DRE 03 RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações R$ 10.045,25 4490.51 -Obras e Instalações R$ 89.954,75 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 123620124.2386 - Implementação do Plano Estadual de Metriona e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 20.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 121280045.1429 -Capacitação de recursos humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa F(sica R$ 10.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 municipais RP 04 -Agreste 3390.14 - Diárias-Civil R$ 4.590,00 RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.610.00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.610,00 RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.400.00 RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.590,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.390,00 RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.790,00 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR /Mfh AS) ES 99 -Estado de Sergipe JX ^^/jf /, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°é330P DE c H DE^xfelMO DE 2005 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 247220253.3371 -Renovação tecnológica das Rádios Aperipê Am e Fm RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.900,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.800,00 247220253.3372 - Renovação tecnológica da TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 247220253.3375 - Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 40.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.334.321,58 SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 45.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) 288460298.0591 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 75.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (070) RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 60.000,00 (070) 082440080.8625 -Manutenção dos Restaurantes da Rede "Prato do Trabalhador" ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 120.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (070) 083060069.8626 -Manutenção de Hortas Comunitárias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo , R$ 50.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente Ji R$ 20.000,00 (070) 083060070.7677 -Desenvolvimento do Projeto Mais /7j RP 05-Grande Aracaju yx (jff ^Sl 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-OJW DE 3-X ÜE^JteUtQ DE 2005 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 083060070.8663 -Distribuição de refeições ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civii R$ 100.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 780.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 120.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 150.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 BANCO DO POVO DE SERGIPE 082440245.8670 -Operacionalização do Fundo Estadual de Crédito Popular - Banco do Povo de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.27 - Encargos Pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e R$ 500.000,00 (070) Similares 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (070) 4590.66 -Concessão de Empréstimos „.^.^R$ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 4.080.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (047) OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE 154510155.3838 -Obras de infra-estrutura no Bairro Santa Maria em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.822,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.100.822,00 TOTAL R$ 7.802.343,58
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, éí de j^%^ o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. AH bvemador do Estado 7/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSte.300 DE A í DE ZÍLSLÍMO DE 2005 Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Etólio deCarvalho Pfedo Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura