Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23297, de 22 de julho de 2005
Nº 23297/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VyiS? DE Si D^stíUúO DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.978.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.978.000,00 (seis milhões novecentos e setenta e oito mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 092710083.2022 -Encargos com Inativos RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 360.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 360.000,00 GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manuntençâo Gerral da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 390.000,00 (001) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 42.105,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 180.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 43.530,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 3.000,00 (010) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 295.365,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 18.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 21.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 150.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.743.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ „ 16.000,00 )0) d „ 16.000,00 tí f 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V? 26f DEjrh DES^ ^ DE 2005 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 15.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 55.000,00 FINANÇAS 131220025.2824 - Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 71.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 - Material de Consumo 131220025.2822 -Coordenação e supervisão geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 269.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 - Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 8.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 7.000,00 10.000,00 8.000,00 (070) (070) (009) (009) (009) (070) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 4.250.000,00 50.000,00 2fl.000,00 yj$ff.000,00 (000) (000) (000) (000) (000)//), 3/6 ^ ... GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HM3J99 DE ^ DEjZ$e-lttO DE 2005 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.500.000,00 ESPORTE EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 - Realização de eventos desportivos e de lazer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artls.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ 2.500,00 (008) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 12.500,00 (008) SUB-TOTAL R$^^^^15.000,00 TOTAL R$ 6.978.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família R$ 5.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 350.000,00 (001) 092710083.2022 -Encargos com Inativos RP 05 -Grande Aracaju 3190.09 -Salário-Família —„-^R$ 5.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 360.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 16.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 16.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1526 -Recomposição da frota da veículos da DESIPE RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 800,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400,00 (000) 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.700,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 (000) . V7 iA 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WZ9? DE fó ÜE^cclMrO DE 2005 144210147.2533 -Manutenção das unidades de Redução e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.400,00 (000) 144220150.1535 -Implantação do Núcleo Regional de Informações sobre Deficiência RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.250.000,00 (047) 206070205.3841 - Execução de obras de irrigação do Projeto Jacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 543.000,00 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (047) 257520155.3837 -Ampliação de Linhas de distribuição de energia elétrica-SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações R$ 2.250.000,00 (047) TERMINAIS HIDROVIÁRIOS 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.298.000,00 131210025.2823 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 38.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART R$ R$ R$ 3.000,00 3.000,00 7.000,00 (000) (000) (000) M%. RP 3390.31 3390.31 3390.39 3390.32 3390.32 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°pG-í^ DE Jrí D^tic LUO DE 2005 .05 -Grande Aracaju -Premiações Cult.,Artls.,Cientlf.,Despot.e Outras -Premiações Cult.,Artís.,Cient(f.,Despot.e Outras -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Material de Distribuição Gratuita -Material de Distribuição Gratuita R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO ESPORTE -GERÂNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 8.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 40.000,00 269.000,00 15.000,00 5/6 (000) (009) (070) (000) (009) FR 1.600,00 (008) 6.700,00 (008) 6.700,00 (008) TOTAL R$ 6.978.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o% deJ^^^Dt O d e 2005; 184° da Independência, 117° da República. Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da CassrCivil Tácito Antônio de Faro Mi Secretário de Estado da Indústria, do Comérciç/e da Ciência e Tecnologia Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-23-W? DE (4? DE -Kc^LW^ DE 2005 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Cêzar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Juventude e do Esporte